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Munícipe

Índice de Transparência Municipal

Informação sobre a organização, composição social e funcionamento do Município

Informação sobre os cargos eleitos do Município

Informação sobre a organização e funcionamento do município

  • - Informação geral sobre os diferentes órgãos autárquicos e suas funções
  • - Publicação do Código de Ética (ou de Conduta) do Município
  • - Publicação do calendário das reuniões dos órgãos do município (CM + AM)
  • - Publicação das actas das reuniões dos órgãos do Município (CM + AM) [2 anos anteriores]
  • - Publicação de uma lista separada com as deliberações dos órgãos do Município (CM + AM)
  • - Publicação dos endereços electrónicos gerais dos diferentes órgãos autárquicos (CM + AM) e Juntas de Freguesia

Planos e Planeamento

Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos

Relação com a Sociedade

Contratação Pública

Procedimentos pré-contratuais

  • - Publicação dos bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste directo ou outro procedimento), respectivos fornecedores, montantes e documentação que justifique tal modalidade de contratação.
  • - Publicação das peças concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos).
  • - Publicação do relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal.
  • - Publicação dos adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) para cada contrato.

Celebração e Execução do contrato

  • - Publicação das propostas adjudicadas.
  • - Publicação dos contratos firmados com adjudicatários (incluindo adendas e anexos).
  • - Publicação do relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal.
  • - Publicação dos relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro.

Controlo e Avaliação

Transparência Económico-Financeira

Transparência na área do Urbanismo

Geral

  • - Existe uma secção com conteúdos sobre ordenamento do território e urbanismo na página principal do portal do município?

Ao nível do Ordenamento do Território

Ao nível da gestão Urbanística e Patrimonial

  • - Publicação da síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projectos já construídos ou aprovados
  • - Publicação de lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respectiva localização e valor da permuta ou venda
  • - Lista de desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente
  • - Publicação de lista de constituição de direitos de superficie e similares