• Início
  • Mapa do Site
  • Contactos

Munícipe

Requerimentos

Formulários e Impressos

 

Arraiais, Romarias, Bailes e Outros Divertimentos Públicos

 

Licença Especial de Ruído

 

Recinto Improvisado / Itinerante / Diversão Provisória

 

 

Divisão de Administração Urbanística


Guia Técnico de Licenciamento Industrial

 

Registo de Actividade Industrial Tipo 3

 

Execução de Obras Isentas de Licença ou Autorização

 

Prorrogação do Prazo de Licença de Obras

 

Construção ou Modificação de Ramal de Esgotos

 

Requerimento para Autorização ou Licença de Utilização

 

Requerimento para Averbamento de Processo

 

Requerimento para Certidão

 

Requerimento para Comunicação de Início de Obras

 

Requerimento para Emissão de Licença

 

Requerimento para Fotocópia Autenticada

 

Requerimento para Fotocópias de Plantas

 

Requerimento para Inspecção / Reinspecção de Elevadores

 

Requerimento para Junção de Elementos

 

Requerimento para Junção de Projectos de Especialidade

 

Requerimento para Obras de Demolição (com projecto)

 

Requerimento para Ocupação da Via Pública

 

Requerimento para Realização de Obras (com projecto)

 

Requerimento para Realização de Obras (com projecto) e Destaque de Parcela

 

Declaração de Adjudicação da Empreitada

 

Impresso para Depósito da Ficha Técnica de Habitação

 

Requerimento para Registo de Estabelecimentos de Alojamento Local

 

Requerimento para Informação Prévia

 

Requerimento para Destaque de Parcela de Terreno

 

Requerimento para Declaração de Subscrição de Projectos

 

Requerimento para Prorrogação do Prazo para Emissão do Alvará

 

Requerimento para Prorrogação do Prazo para Entrega de Especialidades

 

Requerimento para Entrega de Elementos

 

Requerimento para Alteração a Alvará de Loteamento

 

Requerimento para Prorrogação do Prazo para Entrega de Documentos

 

Requerimento para Atribuição de Tarifário Especial