- Código de Conduta
- Código de Conduta e Carta Ética do Município de Alcanena
- Norma de Controlo Interno do Município de Alcanena
- ROSM - Regulamento de Organização de Serviços Municipais
- Acordo Coletivo de Trabalho n.º 63/2023 - Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Alcanena e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas - STFPSSRA
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