CLAII - Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes
- Detalhes
- Categoria: Ação Social
CLAII – CENTRO LOCAL DE APOIO À INTEGRAÇÃO DE IMIGRANTES
Contactos (Contacts/зв'язку/contactelor)
Telefone (phone/telefon/телефон ): 249 890 026 / 249 891 277
Fax: 249 897 626
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Horário de Atendimento (Business Hours/години роботи/ore de birou)
- Segundas e Sextas-Feiras 9h00-12h30; 14h00-17h30
Monday and Friday / Понеділок П'ятниця / Luni, vineri
- Terças e Quartas-Feiras: 9h00-12h30
Tuesday and Wednesday / Вівторок Середа / Marți, miercuri
- Quintas-feiras: 9h00-13h00
Thursday / Четвер / Joi
Plano Municipal para a Integração de Imigrantes
Consulte aqui o documento
Legislação de Apoio
Lei da Nacionalidade - Lei Orgânica n.º 2/2006 - promulgada e publicada em Diário da República N.º 75 de 17 de Abril, regulamentada através do Decreto-Lei n.º 237-A/2006 de 14 de Dezembro, entrando em vigor no dia 15 de Dezembro de 2006
Lei da Imigração – Lei n.º 29/2012 de 9 de agosto, publicada em Diário da República, 1.ª série — N.º 154, Primeira alteração à
Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprovou o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
Decreto Regulamentar 2/2013, de 18 de março, que procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de novembro, que regulamenta a Lei n.º 23/2007
Sites úteis
Alto Comissariado para as Migrações - https://www.acm.gov.pt/pt/acm
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/page.aspx
Formulários e Impressos Nacionalidade - http://www.irn.mj.pt/sections/irn/a_registral/servicos-externos-docs/impressos/nacionalidade/impressos-nacionalidade
Rede Europeia das Migrações – http://rem.sef.pt/
Contactos úteis
ACM – Alto Comissariado para as Migrações: 218106100
Linha SOS Imigrante e Serviço de Tradução Telefónica: 808257257 (através de telefone fixo); 218106191 (através de telemóvel) (horário de funcionamento: de 2.ª a 6.ª feira, 8h30-20h30)
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - Delegação Regional de Santarém: 243326662
