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Munícipe

Delegação de Competências

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Category: Uncategorised

Delegação de Competências na Vereadora a Tempo Inteiro e Vice-Presidente Maria João Martins Antunes Gomez

 

Delegação de Competências no Vereador a Tempo Inteiro Luís Miguel Martins Pires

 

Delegação de Competências no Vereador a Tempo Inteiro Hugo André Silva Ferreira Santarém

 

Delegação de Competências e Poderes no Chefe da Divisão de Desenvolvimento Sustentável e Urbanismo

 

Delegação de Competências e Poderes na Chefe da Divisão de Desenvolvimento Humano e Social

 

Delegação de Competências e Poderes no Dirigente da Subunidade de Gestão Financeira, Patrimonial e Controlo Orçamental

 

Delegação de Competências e Poderes nos Postos de Trabalho Nancy Marques Rodrigues e Sónia Isabel Pereira da Silva

 

Delegação de Competências e Poderes no Posto de Trabalho Filomena Isabel Gabriel Henriques

 

Delegação de Competências da Câmara Municipal na sua Presidente, no âmbito da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro

 

Delegação da Câmara Municipal na sua Presidente das Competências Previstas no Decreto-Lei nº 251/98, de 11 de agosto, republicado em anexo ao Decreto-Lei nº 41/2003, de 11 de março, que transfere para os Municípios competências em matéria de acesso e organização do Mercado de Atividades de Transporte de Taxi

 

Delegação de Competências da Câmara Municipal na sua Presidente no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação - Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação

 

Delegação de Competências da Câmara Municipal na sua Presidente no âmbito da Constituição da Compropriedade ou Ampliação do Número de Compartes de Prédios Rústicos, previstas no artigo 54º da Lei nº 91/98, de 2 de setembro

 

Delegação de Competências da Câmara Municipal na sua Presidente, no âmbito do Decreto-Lei nº 310/2002, de 18 de dezembro, na sua atual redação, respeitante ao Licenciamento de Exercício e Fiscalização das Atividades Diversas

 

Delegação de Competências da Câmara Municipal na sua Presidente para conceder Licenças Especiais de Ruído, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 14º do Regime Legal sobre a Poluição Sonora

 

Delegação de Competências da Câmara Municipal na sua Presidente para Utilização das Vias Públicas para a Realização de Atividades de Carater Desportivo, Festivo ou outras que possam afetar o trânsito normal.