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Munícipe

Delegação de Competências

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Category: Uncategorised

Delegação de Competências

 

 

Delegação de Competências da Câmara Municipal na sua Presidente, no âmbito da Lei Nº 75/2013, de 12 de setembro

 

Delegação de Competências Previstas no Decreto-Lei Nº 251/98, de 11 de agosto, republicado em anexo ao Decreto-Lei Nº 41/2013, de 11 de março, que transfere para os Municípios Competências em Matéria de Acesso e Organização do Mercado de Atividade de Transportes em Táxi

 

Delegação de Competências da Câmara Municipal na sua Presidente no âmbito do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação – Decreto-Lei Nº 555/99, de 16 de dezembro e ulteriores alterações

 

Delegação de Competências da Câmara Municipal na sua Presidente no âmbito da Constituição de Compropriedade ou Ampliação do Número de Compartes de Prédios Rústicos

 

Delegação de Competências da Câmara Municipal na sua Presidente no âmbito do Decreto-Lei Nº 310/2002, de 18 dezembro, alterado pelos Decretos-Lei 156/2004, 9/2007, 114/2008, 48/2001 e alterado e republicado em anexo ao Decreto-Lei Nº 204/2012, de 29 agosto

 

Delegação de Competências para Conceder Licenças Especiais de Ruído previstas no artigo 14º do Regime Legal sobre Poluição Sonora

 

Relação das Delegações e Subdelegações de Competências

 

Delegação de Competências e Poderes no Posto de Trabalho - Sandra Lobo

 

Delegação de Competências e Poderes no Posto de Trabalho - Patrícia Salvado

 

Delegação de Competências e Poderes no Posto de Trabalho - Filomena Henriques

 

Delegação de Competências e Poderes no Posto de Trabalho - Patrícia Salamanqueiro

 

Delegação de Competências e Poderes no Vereador Hugo André Silva Ferreira Santarém

 

Delegação de Competências e Poderes no Vereador Luís Miguel Martins Pires

 

Delegação de Competências e Poderes na Chefe da Divisão de Desenvolvimento Humano e Social

 

Delegação de Competências e Poderes no Chefe da Subunidade de Gestão Financeira, Patrimonial e Controlo Orçamental

 

Delegação de Competências e Poderes nos Postos de Trabalho - Nancy Rodrigues e Sónia Silva

 

Delegação de Competências e Poderes na Vereadora Maria João Martins Antunes Gomez

 

Delegação de Competências e Poderes no Chefe da Divisão de Desenvolvimento Sustentável e Urbanismo

 

Delegação de Competências e Poderes no Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão de Obras Municipais

 

Subdelegação de Competências e Poderes na Chefe da Divisão de Desenvolvimento Humano e Social

 

Subdelegação de Competências e Poderes no Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão de Obras Municipais

 

Subdelegação de Competências e Poderes na Chefe da Divisão de Desenvolvimento Humano e Social

 

Subdelegação de Competências e Poderes no Chefe da Divisão de Desenvolvimento Sustentável e Urbanismo