Hasta Pública para Atribuição do Direito de Ocupação de Bancas no Mercado Municipal de Alcanena

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Category: Notícias

Hasta Pública terá lugar a 24 de março de 2021
Apresentação de propostas até ao dia 19 de março de 2021

Foi aprovado, na reunião de Câmara realizada a 15 de fevereiro de 2021, o Programa de Procedimento para Atribuição do Direito de Ocupação de Bancas no Mercado Municipal de Alcanena.

A Hasta Pública vai ter lugar no dia 24 de março de 2021, quarta-feira, às 14:30h, no Cine-Teatro São Pedro, em Alcanena, garantindo-se o devido espaçamento entre os participantes e sendo obrigatório o uso de máscara, assim como a desinfeção das mãos à entrada, de acordo com as recomendações da Direção-Geral da Saúde.

As propostas deverão se entregues, mediante recibo, no Balcão do Cidadão da Câmara Municipal de Alcanena, de segunda a sexta-feira, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 16:00h, até ao dia 19 de março de 2021. Poderão também ser enviadas por correio, sob registo, sendo aceites desde que recebidas na Câmara Municipal até à data limite acima indicada.

A forma de entrega das propostas e documentos que devem acompanhar as mesmas encontra-se descrita no Edital e no Programa de Procedimento em anexo, o qual pode também ser consultado no Balcão do Cidadão desta autarquia.

O valor base de licitação de cada loja consta do Anexo I ao respetivo Programa de Procedimento, sendo que o valor mínimo de cada lanço é de 5,00€.

O pagamento do valor de atribuição é feito nos termos do disposto no nº 5 do Regulamento dos Mercados Municipais do Concelho de Alcanena, designadamente, no ato da praça, o correspondente a 25% do valor total por si oferecido, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e os restantes 75% nos 30 dias seguintes, sob pena de a adjudicação ficar sem efeito e perder os valores já pagos.

Durante o prazo que decorre entre a publicação do respetivo Edital no site do Município e a data de apresentação das candidaturas, os interessados poderão visitar os locais objeto da mesma, desde que a visita seja solicitada com 2 dias úteis de antecedência, para o email This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. .

Todas as demais condições referentes à Hasta Pública, podem ser consultadas no programa de procedimento em anexo.

Consulte, em anexo, o Edital, o Programa de Procedimento e respetivos anexos.

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anexo 1 (1).pdf	[ ]	538 kB
Anexo 2-Planta_numeracao bancas.pdf	[ ]	344 kB
Anexo 3 (2).pdf	[ ]	919 kB
ANEXO 4.pdf	[ ]	408 kB
Edital Bancas.pdf	[ ]	1098 kB
Programa procedimento BANCAS 1.pdf	[ ]	675 kB