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Munícipe

Requalificação do Miradouro Municipal Joaquim Ramos Vieira

miradouro low
 
Câmara Aprova Início de Procedimento
 
Foi aprovado, por unanimidade, na Reunião de Câmara realizada a 3 de dezembro de 2018, o início do procedimento da empreitada de Requalificação do Miradouro Municipal Joaquim Ramos Vieira, em Alcanena.
 
A referida empreitada será adjudicada através de concurso público, que se encontra a ser preparado, com um preço base de 168.895,13€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
 
Para além do procedimento concursal a dotar, o executivo municipal aprovou também as Peças do Procedimento, assim como a constituição de competências do júri do procedimento, assim como a delegação de competências na Presidente da Câmara, nos termos do nº 1 do artigo 109º do Código dos Contratos Públicos, tendo também sido designado o Gestor do Contrato, conforme estabelece o nº 1 do artigo 209º-A do referido Código.