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Munícipe

Renovação do Cartão de Cidadão nos Espaços do Cidadão

 
espaco cidadao
Pessoas com 25 anos ou mais e que tenham já os seus dados no sistema informático dos serviços de identificação podem renovar o cartão de cidadão em qualquer loja ou espaço do cidadão do país, demorando apenas cinco minutos. Segundo o MJ, os Espaços Cidadão passam, assim, a constituir um complemento aos atuais balcões do Instituto dos Registos e do Notariado.
 
Com a entrada em produção de uma nova versão do sistema informático de suporte às renovações de cartão de cidadão, é possível descentralizar e melhorar o fluxo de atendimento deste serviço, tornando-o mais cómodo e mais rápido, mantendo, simultaneamente, os padrões de segurança.
 
Podem usufruir deste serviço cidadãos com idade igual ou superior a 25 anos, que já tenham os seus dados guardados no sistema, designadamente impressão digital, fotografia e altura, e os mesmos estejam atualizados.
 
Por sua vez, os cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos que reúnam as condições para fazer a renovação online do cartão cidadão serão contactados para fazerem a marcação do dia e hora para se deslocarem a um Espaço de Cidadão para renovar o cartão.

QUEM PODE RENOVAR O CARTÃO DE CIDADÃO?
 
Através da internet
Cidadãos portugueses com idade igual ou superior a 25 anos, por motivo de:
- Fim da validade do cartão (para Cartões de Cidadão pedidos até final de setembro de 2017 e emitidos com validade original de 5 anos);
- Perda, destruição, roubo ou furto do cartão (mantém a validade do cartão a ser substituído)
- Se a pessoa que vai renovar o cartão estiver interditada ou inabilitada, o pedido tem de ser feito pelo seu representante legal.
 
No local
- Qualquer cidadão/cidadã português/a
- Qualquer cidadão/cidadã brasileiro/a a quem tenha sido atribuído o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Porto Seguro de 2000.
 
Esta renovação deve ser feita:
- Se alterar qualquer um dos dados visíveis no cartão (nome próprio ou apelidos, filiação, nacionalidade, sexo, fotografia, assinatura);
- Se o cartão estiver a perder a validade;
- Se o Cartão de Cidadão se perder, for destruído ou roubado;
- Se perder a carta com os códigos PIN, depois de ter levantado o cartão e ele tiver sido pedido antes de 16 de abril de 2018. Se o cartão tiver sido pedido depois dessa data, pode recuperar os códigos PIN num balcão de atendimento do Cartão de Cidadão.
 

ONDE SE PODE RENOVAR O CARTÃO DE CIDADÃO?
 
Através da Internet
- No portal ePortugal
 
No local:
- Balcões de atendimento do IRN
- Balcões do IRN nas Lojas de Cidadão
- Postos Consulares Portugueses;
- Postos de Atendimento ao Cidadão da RIAC Açores
- Serviços de Atendimento da Região Autónoma da Madeira;
- Espaços Cidadão
 

COMO SE PODE RENOVAR O CARTÃO DE CIDADÃO?
 
Através da Internet
-Para realizar o serviço irá precisar de Chave Móvel Digital Ativa (https://eportugal.gov.pt/pt/servicos/ativar-a-chave-movel-digital) e respetivos PINs; ou
- Cartão de Cidadão e respetivos PINs, software para utilização do cartão e leitor de smart card (para renovações relativas a final de validade).
- Em caso de renovação devido a perda, destruição, roubo ou furto, deve cancelar o Cartão de Cidadão que vai substituir (https://eportugal.gov.pt/servicos/cancelar-o-cartao-de-cidadao), caso ainda não o tenha feito.
- Aceda ao serviço de renovação do Cartão de Cidadão do portal ePortugal (https://apps.eportugal.gov.pt/pt/SAMLLogin?_58_redirect=renovacao-proprio).
 
No local
- Dirija-se a um dos pontos de atendimento que disponibilizam esse serviço e faça o pedido;
- A renovação no local é a única disponível para quem não reúne as condições especiais para fazer a renovação online.
 
Para levantar o Cartão de Cidadão, precisa de apresentar a carta PIN (a carta com os códigos para usar o Cartão), esta carta é enviada para a morada que indicar, quando o seu pedido estiver tratado. A rapidez com que o pedido é tratado depende da urgência do pedido.
 
O preço do cartão vai variar consoante o prazo de validade, a urgência do pedido (normal, urgente, extremo-urgente) e o local onde vai levantar o Cartão (em Portugal ou no estrangeiro).
 
Para mais informações, consulte o portal ePortugal, em https://eportugal.gov.pt/servicos/renovar-o-cartao-de-cidadao