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Munícipe

Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Alcanena – Situação Ambiental no Concelho de Alcanena

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Presidente da Câmara anuncia a participação ao Ministério Público por más práticas na utilização do Sistema de Alcanena, que configuram crime ambiental e colocam em causa a saúde pública

Realizou-se, no dia 14 de outubro de 2019, no Cine-Teatro São Pedro, em Alcanena, uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Alcanena, na qual foi avaliada a situação ambiental no concelho.
 
Para além dos deputados municipais e do Presidente da Assembleia Municipal, Silvestre Pereira, a sessão contou também com as presenças da Presidente da Câmara, Fernanda Asseiceira, dos Vereadores Luís Pires, Maria João Gomez, Hugo Santarém, Óscar Pires, Gabriel Feitor e Maria João Rodolfo, assim como de representantes das seguintes entidades:
- APIC – Gonçalo Santos
- AUSTRA – Paulo Costa
- CTIC – Alcino Martinho
- AQUANENA- Isabel Pires
- ACES Médio Tejo – Carlos Martins
- APA – Carlos Castro
- SEPNA – Tenente Coronel Luís Patrício.
 
Após as intervenções dos vários intervenientes nesta sessão e dos elementos do público, seguiu-se a intervenção da Presidente da Câmara Municipal de Alcanena, que começou por fazer referência aos maus cheiros e ao ar irrespirável que, desde final de agosto, tem atingido, em particular, a União das Freguesias de Alcanena e Vila Moreira e a freguesia de Bugalhos, registando-se também noutras freguesias.
 
Referiu que a AQUANENA – empresa municipal assumiu, em julho de 2019, por contrato de gestão delegada, as competências na área do saneamento, após a entrega de bens e equipamentos afetos ao Sistema de Alcanena, pela AUSTRA, em 5 de julho de 2019.
 
Aludindo ao cargo que ocupa no Conselho de Administração da AQUANENA, o qual assume sem qualquer remuneração (assim como os dois vogais que a acompanham), afirmou que exerce aquelas funções com “sentido de responsabilidade e num espírito de missão”, defendendo que “tem sido um trabalho de equipa de preocupação, de envolvimento e de acompanhamento permanente”.
 
Manifestando-se surpreendida com o facto de alguém pensar que a autarquia ou a AQUANENA “estariam propositadamente a provocar o que se tem passado”, Fernanda Asseiceira assumiu a “procura de soluções”, ainda que enfrentando “uma realidade que diariamente se tem revelado muito dura, pela dificuldade em controlar o que tem chegado à ETAR”. Tratam-se de “práticas incorretas” que, ao chegarem à ETAR, “dificultam e atrasam todo o processo de tratamento, provocando reações químicas ao longo de todo o Sistema com a libertação de gás sulfídrico”.
 
A autarca defendeu que não se quer acabar com a indústria de curtumes, como têm vindo a ser acusados, defendendo a existência de uma indústria de curtumes, em Alcanena, “que seja também uma referência nas boas práticas de produção e ao nível ambiental, com forte preocupação com o território e com as Pessoas.”
 
Fernanda Asseiceira frisou a sua preocupação com a situação, afirmando procurar “garantir a ação da AQUANENA no caminho certo”.
 
De todos os seus mandatos, afirmou que a obra que considera a de maior relevância é a melhoria do ambiente no concelho; a valorização do setor de curtumes, de forma efetiva; e a reposição da legalidade, com a nova entidade gestora – AQUANENA -, garantindo o adequado funcionamento do Sistema de Alcanena, “com rigor, com regras de utilização, com transparência e equidade para todos os utilizadores”.
 
Trata-se, no entanto, de um processo que precisa do envolvimento de todos, nomeadamente, “do compromisso de todos os utilizadores do Sistema, no cumprimento da regras instituídas ou a instituir com o novo regulamento; da colaboração de todos na vigilância e na identificação e partilha de situações irregulares de que tenham conhecimento; de uma forte parceria de todas as entidades, para a construção deste desafio de impacto relevante ao nível da sustentabilidade ambiental, económica e social”.
 
A autarca conclui a sua intervenção, afirmando ter “plena consciência da gravidade das ocorrências”, pelo que, apesar das diligências já tomadas ou em curso, levará à próxima reunião de Câmara, para deliberação, a proposta de “participação ao Ministério Público, por práticas promovidas pela utilização indevida do Sistema, que se afiguram de crime ambiental e de atentado à saúde pública”.