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Adenda ao Protocolo “Programa abem: Rede Solidária do Medi

abem low
 
Foi aprovada, na reunião de Câmara realizada a 4 de novembro de 2019, uma adenda ao Protocolo “Programa abem: Rede Solidária do Medicamento”, celebrado entre o Município de Alcanena e a Associação Dignitude, a 28 de novembro de 2018, e que entrou em vigor em 2019.
 
A adenda agora aprovada decorre de algumas dificuldades detetadas na implementação do projeto, designadamente por ser demasiado restritivo no universo de beneficiários a contemplar, devido à fórmula de cálculo do Rendimento per Capita (RPC). 
Neste sentido, foi solicitado à Associação Dignitude que considerasse, na referida fórmula, o abatimento de despesas essenciais dos agregados familiares, permitindo, assim, contemplar indivíduos e famílias considerados carenciados, mas que, através da aplicação da avaliação dos rendimentos, ficavam excluídos do projeto. 
 
Desta forma, o Programa abem fica acessível a um maior número de indivíduos e famílias.
 
O Programa abem: Rede Solidária do Medicamento tem por objetivo garantir o acesso ao medicamento em ambulatório, por parte de qualquer cidadão que, em Portugal, se encontre numa situação de carência económica que o impossibilite de adquirir os medicamentos comparticipados, que sejam prescritos por receita médica, tendo por destinatários, em geral, os indivíduos beneficiários de prestações sociais de solidariedade, mas igualmente todos os que se deparam com uma situação inesperada de carência económica decorrente de desemprego involuntário ou de doença incapacitante, entre outras situações de carência que poderão ser também consideradas.