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Munícipe

Alcanena Distinguida como Autarquia + Familiarmente Responsável

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O Município de Alcanena foi distinguido, pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis (OAFR), como Autarquia Familiarmente + Responsável, numa iniciativa que pretende premiar as autarquias que desenvolvem uma eficaz política de apoio e ajuda às famílias, reconhecendo as boas práticas em matéria de política familiar e distinguindo os municípios que investem na construção de uma política integrada de apoio à família.
 
O Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis foi criado em 2008 pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, que, em 2002, iniciou um trabalho conjunto com os municípios para a construção de uma “Política Autárquica de Família”, e tem como principais objetivos:
- dar visibilidade às autarquias que se destaquem por práticas amigas das famílias;
- potenciar a experiência obtida por uns municípios em benefício dos outros;
- colocar ao dispor das autarquias uma equipa pluridisciplinar, constituída essencialmente por pessoas da área da sociologia, psicologia, assistência social e familiar e economia que, com experiência nos âmbitos da família e das autarquias possam contribuir positivamente para a avaliação de medidas nesta área, quer previamente, quer a posteriori.
 
O OAFR incide em áreas transversais da vida das famílias, designadamente no que se refere a Apoio à Maternidade e Paternidade, Educação, Cultura, Transportes, Saúde, Urbanismo, Trabalho e Relações Laborais, Cooperação e dados do Município.
 
O reconhecimento das Autarquias + Familiarmente Responsáveis resulta de um inquérito realizado a nível nacional, que, este ano, contou com a adesão de 286 municípios, sendo que apenas 141 concluíram o inquérito, ou seja, apenas 141 foram participantes efetivos no Observatório.
 
O inquérito do Observatório avalia iniciativas dos municípios em 10 áreas, entre as quais o apoio prestado à maternidade e à paternidade, o apoio às famílias com necessidades especiais, medidas de conciliação entre trabalho e família, serviços básicos, educação, habitação, transportes, saúde, cultura, desporto e tempo livre e participação social.
 
Entre as medidas de valorização estão os apoios ao nascimento, pagamento de creches e jardim-de-infância, comparticipação de consultas de oftalmologia e apoio à aquisição de óculos, bancos de medicamentos e comparticipação de medicamentos, oferta de vacinação fora do Plano Nacional de Vacinação, cantinas sociais e cantinas escolares abertas durante os períodos de pausas escolares e transportes escolares gratuitos até ao 12º ano.
 
A Câmara Municipal de Alcanena, através da Divisão de Desenvolvimento Humano e Social, em articulação com os demais serviços e unidades orgânicas, tem vindo a responder ao inquérito do OAFR desde 2014, sendo esta a primeira vez que recebe esta distinção, a qual foi também atribuída a outros seis municípios da região do Médio Tejo, nomeadamente, Abrantes, Mação, Sardoal, Torres Novas, Tomar e Vila de Rei.
 
Esta distinção vem reconhecer a implementação, pelo Município, de políticas transversais, capazes de acolher e valorizar as Famílias, garantindo-lhes o pleno exercício das suas responsabilidades e competências e prevenindo situações de risco e vulnerabilidade.
 
Em 2019, participaram 141 autarquias no inquérito do OAFR, tendo sido distinguidas 76 nesta 11ª edição, ou seja, cerca de 25% da totalidade dos municípios portugueses (que ascendem a 308).
 
A cerimónia de entrega da Bandeira terá lugar no próximo dia 27 de novembro, em Coimbra.