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Munícipe

Atualização do Plano de Contingência COVID-19 da Câmara Municipal de Alcanena

coronavirus low
 
Na sequência das medidas impostas pelo Governo e Direção-Geral da Saúde, designadamente do Despacho nº 2836-A/2020, de 2 de março, através do qual se impõe aos empregadores públicos a elaboração de um Plano de Contingência, no âmbito da prevenção e controlo de infeção pelo Coronavírus (COVID-19), foi elaborado o Plano de Contingência COVID-19 da Câmara Municipal de Alcanena, documento que apresenta as orientações técnicas sobre este assunto para a estrutura interna da autarquia, nomeadamente através da definição de um conjunto de medidas com o objetivo de proteger a saúde dos trabalhadores do Município, através da prevenção e controlo da infeção por Coronavírus (COVID-19), minimizando a sua transmissão e o seu impacto na Câmara Municipal, em particular, e na comunidade, em geral.
 
O Plano foi elaborado por um grupo de trabalho pluridisciplinar e foi aprovado pela Presidente da Câmara a 9 de março de 2020, data da sua entrada em vigor.
 
De então até à presente data, foram sendo públicas novas orientações e recomendações, destacando-se, a 13 de março de 2020, a publicação do Decreto-Lei nº 10-A/2020, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19.
 
O Município tem acompanhado, com proatividade, esta evolução, tendo tomado várias medidas previstas e divulgadas através dos Despachos nºs 3188, 3223 e 3331, respetivamente de 13, 16 e 17 de março, estando certo que outras medidas terão de ser reforçadas, nomeadamente em sequência do período de Estado de Emergência Nacional e Municipal.
 
Face à rápida evolução dos acontecimentos, o Município de Alcanena considerou importante promover a atualização do Plano inicial, não obstante o curto período decorrido desde a sua aprovação, agora com contributos mais alargados, havendo maior informação e sensibilização para a problemática, e também da Comissão Municipal de Proteção Civil e do Conselho Municipal de Segurança, em reunião realizada a 18 de março de 2020.
 
De acordo com a informação disponibilizada pela DGS, o Centro Europeu de Prevenção de Controlo de Doenças (ECDC) considera que existe, neste momento, um risco moderado a elevado de importação de casos de Coronavírus, nos países da União Europeia/Espaço Económico Europeu (UE/EEE), sendo o risco de transmissão secundária na UE/EEE baixo a moderado, desde que sejam cumpridas as práticas de prevenção e controlo de infeção adequadas. A evolução e o possível agravamento são imprevisíveis, mas carecem de avaliação contínua, estando muito dependente das medidas preventivas tomadas individual e coletivamente.
 
Com este plano, o Município pretende acompanhar a evolução da propagação do Coronavírus (COVID-19), antecipar e implementar as medidas e ações adequadas de prevenção, intervenção e recuperação, a fim de assegurar a continuidade das atividades essenciais e prioritárias da Câmara Municipal de Alcanena, assim como apoiar as populações na informação e contribuir para restabelecer a normalidade na organização.
 
Face à imprevisibilidade da situação, o Plano de Contingência da Câmara Municipal de Alcanena teve a sua primeira atualização a 18 de março de 2020, data da sua aprovação pela Presidente da Câmara e entrada em vigor.
 
Consulte, em anexo, o Plano de Contingência COVID-19 da Câmara Municipal de Alcanena, atualizado a 18 de março de 2020.
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