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Munícipe

Município de Alcanena Adere ao Protocolo de Emergência abem Covid-19

ABEMCovid low
 
Foi aprovada, na reunião de câmara realizada a 20 de abril de 2020, a minuta do Protocolo de Emergência abem Covid-19, a celebrar entre o Município de Alcanena e a Associação Dignitude.
 
Este protocolo tem por objeto estabelecer e articular um espaço de colaboração entre a Dignitude e o Município de Alcanena para o prosseguimento comum dos objetivos do Programa abem: Rede Solidária do Medicamento – Emergência abem: COVID-19.
 
Tal como lhe compete no âmbito do protocolo já em vigor, é da responsabilidade do município:
- A colaboração na implementação de estratégias de mobilização da sociedade civil para os objetivos de filantropia e de solidariedade subjacentes ao Programa abem: Rede Solidária do Medicamento;
- A colaboração, na promoção, divulgação e comunicação do Programa abem: Rede Solidária do Medicamento;
- Um contributo financeiro para implementação do Programa abem: Rede Solidária do Medicamento, no âmbito deste protocolo e nos termos do Anexo ao mesmo, nomeadamente o contributo financeiro correspondente a 50% da comparticipação solidária abem dos beneficiários identificados e registados pelo mesmo, ficando os restantes 50% a cargo do Fundo Solidário abem;
- A referenciação dos beneficiários do Programa abem: Rede Solidária do Medicamento, ao abrigo deste protocolo;
- Atualização da informação acerca dos beneficiários do programa;
- A colaboração na avaliação da execução operacional do Programa abem, no âmbito da implementação deste protocolo.
 
São considerados beneficiários todos os munícipes que se encontram numa situação fragilizada pela pandemia COVID-19, identificados pelo Município de Alcanena (entidade referenciadora), os quais serão portadores do cartão abem, personalizado, conforme modelo adotado.
 
Os benefícios concedidos ao abrigo do Programa abem: Rede Solidário do Medicamento abrangem exclusivamente os medicamentos, quando prescritos por receita médica e comparticipados pelo SNS.
 
Os beneficiários têm direito a escolher a farmácia onde pretendem adquirir os medicamentos abrangidos pela comparticipação do Programa abem, sendo que a comparticipação apenas será efetuada quando estejam reunidas as seguintes condições:
- Receituário emitido em nome do beneficiário, devidamente validado pelo prescritor;
- Receituário válido para efeitos da comparticipação pelo SNS;
- Apresentação do cartão abem.
 
O presente protocolo vigorará pelo prazo de três meses, contados da data da sua assinatura, sendo automaticamente renovado por iguais e sucessivos períodos, salvo se algum dos outorgantes não pretender a sua renovação, devendo, para o efeito, proceder à renúncia, por escrito, com a antecedência mínima de 30 dias, relativamente ao termo do prazo de vigência inicial ou de alguma das suas renovações.