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Munícipe

Plano Operacional Municipal para o COVID-19

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No contexto do surto pandémico provocado pelo vírus SARS-CoV-2, que provoca a doença COVID-19, foi elaborado, pelo Serviço Municipal de Proteção Civil do Município de Alcanena, o Plano Operacional Municipal para o COVID-19, que tem como finalidade definir um conjunto de normas e procedimentos inerentes às fases de prevenção, preparação e de resposta às operações de proteção e socorro, através da adoção de uma metodologia operacional que permita minimizar o impacto da pandemia, no que respeita às possíveis disfunções nos Corpos de Bombeiros, a fim de garantir, tanto quanto possível, a continuidade da prestação de socorro.
 
Constitui objetivo fundamental deste plano a adequação de medidas eficazes para minimização dos danos humanos e materiais, não só através da definição de uma estrutura operacional coordenada, com procedimentos de atuação próprios na emergência, mas também através de uma intervenção preventiva ao nível das estruturas físicas e sociais.
 
Para além de estabelecer os mecanismos de mobilização e ativação dos meios e recursos existentes, de forma a gerir a situação de emergência, este plano define a forma como se processa a coordenação das ações de resposta e respetiva gestão operativa, bem como o sistema de articulação com os escalões superiores de Proteção Civil, partindo sempre do “princípio da subsidiariedade”.
 
Pretende-se implementar uma resposta adequada e eficiente às seguintes missões de proteção e socorro:
- Emergência pré-hospitalar;
- Transporte de doentes não urgentes;
- Combate a incêndios estruturais;
- Combate a incêndios rurais;
- Acidentes;
- Apoio sanitário;
- Outras situações de proteção e socorro.
 
O plano aplica-se a todo o território do concelho de Alcanena e a todas as estruturas, forças e unidades envolvidas ou outras que cooperem nas atividades de proteção e socorro, servindo de referência ao planeamento para a gestão das situações de emergência referentes ao COVID-19.
 
Na execução deste plano, estão subjacentes as seguintes medidas:
- Garantir permanentemente a segurança das pessoas, a salvaguarda do património e do ambiente;
- Estabelecer um Dispositivo Apoio de Socorro e Assistência (DASA) que garanta o integral cumprimento da missão do presente plano;
- Implementar mecanismo de coordenação, comando e controlo operacional do dispositivo fixados no plano;
- Assegurar uma resposta rápida e eficiente a qualquer situação de emergência, garantindo a permanente coordenação com a Câmara Municipal de Alcanena, o Comando Distrital de Operações de Socorro de Santarém, o Serviço Municipal de Proteção Civil, a Autoridade de Saúde, o corpo dos Bombeiros Municipais de Alcanena e o corpo dos Bombeiros Voluntários de Minde; a Guarda Nacional Republicana, as Juntas de Freguesia e Unidades Locais de Proteção Civil, assim como outras entidades com dever especial de cooperação em missões de proteção e socorro;
- Assegurar a cooperação institucional e a coordenação operacional, aos níveis municipal e distrital;
- Assegurar a gestão da informação operacional, quer ao nível horizontal, quer ao nível vertical.
 
O Plano Operacional Municipal para o COVID-19 foi presente à reunião de câmara realizada a 20 de abril de 2020, para conhecimento.