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Munícipe

Revisão do PDM de Alcanena – Informação Relativa ao Período de Discussão Pública

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Foi presente à reunião de Câmara do dia 3 de agosto de 2020,para conhecimento, a informação relativa ao Período de Discussão Pública da Revisão do PDM – Plano Diretor Municipal de Alcanena, que decorreu entre os dias 12 de junho e 23 de julho de 2020 (30 dias úteis).
 
Após a sessão de Apresentação Pública da Revisão do PDM de Alcanena, realizada a 6 de junho de 2020, no Cine-Teatro São Pedro, foram realizadas 11 sessões públicas de apresentação, em todas as Freguesias e Uniões de Freguesias do concelho, as quais tiveram lugar entre os dias 16 de junho e 10 de julho de 2020.
 
Durante o período de discussão pública, os documentos relativos à revisão do PDM foram disponibilizados nos serviços técnicos da Divisão de Desenvolvimento Sustentável e Urbanismo da autarquia (em formato papel) e no sítio da internet do Município.
 
Embora em período de pandemia COVID-19, foram assegurados os atendimentos públicos, por prévia marcação, tendo sido realizado, durante o período de discussão pública, um total de 222 atendimentos presenciais, que permitiram uma maior divulgação e incentivo à participação, sendo que, em cada sessão, foi apresentada a proposta do PDM, focando-se sempre a dimensão municipal e a sua expressão no território da freguesia em causa.
 
Relativamente ao número de participações submetidas na plataforma online, foram totalizados 370 registos.
 
Concluído o período de discussão pública da Revisão do PDM, deu-se início ao processo de ponderação e análise das participações obtidas, adotando-se a metodologia de apreciação individualizada de todas as participações, organizada em função de um conjunto de matérias/temáticas abordadas (temas de ponderação), nomeadamente:
- Participações gerais;
- Regulamento;
- Alterações da Classificação do Solo;
- Perda da capacidade construtiva face ao PDM em vigor;
- Reclassificação do solo;
- Condicionantes RAN/REN. 
 
Será, ainda, definido um conjunto de critérios de ponderação qua balizem e fundamentem a análise e a apreciação de cada um dos temas de ponderação, de forma clara e objetiva, e que assegurem um tratamento equitativo de todas as participações, tendo por base a metodologia adotada durante todo o processo de revisão do PDM, para a qualificação do solo e a estratégia de desenvolvimento definida na proposta de revisão do plano.
 
Da análise e ponderação das participações, a proposta de PDM será objeto de reavaliação, procedendo-se às alterações ao projeto inicial decorrentes do acolhimento de novos dados e novos interesses manifestados pelos cidadãos.
 
Será, então, redigida a proposta final do PDM, que será objeto de concertação entre as entidades, a qual será, posteriormente, submetida a parecer final da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), após o que se procederá à respetiva aprovação pela Assembleia Municipal e posterior publicação em Diário da República, no Boletim Municipal e no site do Município.