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Situação Ambiental em Alcanena - Informação

ETAR Alcanena low
 
Como é do conhecimento geral, o Município de Alcanena tem sido assolado, desde há várias décadas, por episódios recorrentes de maus cheiros, provenientes da indústria de Curtumes que se encontra instalada no nosso território.

Apesar dos recentes episódios de maus cheiros que se têm feito sentir, o Município de Alcanena realizou, nos últimos anos, vários e avultados investimentos, necessários à resolução deste problema, agravado pela dispersão das unidades industriais no território, encontrando-se até inseridas nos núcleos urbanos. 

Um dos maiores investimentos realizados nesse sentido, passou pela obra de remodelação da Rede de Coletores do Sistema de Saneamento de Alcanena, em 2015, no valor de cerca de 6 milhões de euros, e que constou da remodelação de cerca de 40 kms da rede de coletores, que se encontrava colapsada por mais de 25 anos de utilização sem qualquer intervenção. Este Investimento teve o apoio do POVT- Programa Operacional de Valorização do Território.

O Município de Alcanena, no cumprimento do estipulado no Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, que estabelece o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos, deliberou proceder ao resgate do contrato de concessão do referido sistema, que se encontrava concessionado à AUSTRA – Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena, desde 21 de março de 1995.

Para assegurar a prestação dos serviços essenciais, procedeu à criação da AQUANENA - Empresa Municipal de Águas e Saneamento de Alcanena, EM, SA., constituída a 21 de dezembro de 2018, com a qual estabeleceu o Contrato de Gestão Delegada para a Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água para Consumo Humano e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas, assinado no dia 7 de março de 2019, tendo obtido o Visto do Tribunal de Contas, no dia 6 de maio de 2019.

A assinatura do auto de entrega do sistema e seus bens e equipamentos associados, entre a AUSTRA e a Câmara Municipal de Alcanena, decorreu no dia 5 de julho de 2019 e, no mesmo dia, a Câmara Municipal assinou, com a AQUANENA - Empresa Municipal, o auto de entrega dos mesmos bens e equipamentos, considerando o contrato de gestão delegada estabelecido a 7 de março, tendo esta última assumido a gestão do Sistema de Alcanena, a 6 de julho de 2019.

No sentido de envolver o maior número de entidades que pudessem contribuir para a resolução dos problemas ambientais em Alcanena, a Câmara Municipal de Alcanena, na sua Reunião realizada a 8 de janeiro de 2018, deliberou proceder à criação do Observatório Ambiental de Alcanena, que reúne trimestralmente e no qual é estabelecido um plano de ação anual, que é monitorizado e que tem permitido o acompanhamento por várias entidades, em particular por todas as que têm competência em termos de saúde e ambiente.

Foi também constituído um grupo de trabalho, coordenado pela APA -Agência Portuguesa do Ambiente, integrando técnicos da Câmara Municipal, AQUANENA, CTIC – Centro Tecnológico da Indústria do Couro e AUSTRA, e que visa por em prática algumas das medidas preconizadas ao nível do Observatório.

No sentido de sistematizar e resumir o conjunto de obrigações legais que decorrem do exercício da atividade de curtimenta e acabamento de peles, em matéria de licenciamento da atividade, ambiente, saúde e segurança do trabalho, subprodutos animais e produtos derivados e segurança dos alimentos, o IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., em parceria com a Câmara Municipal e o CTIC - Centro Tecnológico das Industrias do Couro, elaborou o Guia Orientador para o Licenciamento e Atividade da Indústria de Curtumes, documento apresentado em sessão pública, no passado dia 4 de março de 2020.

No próximo mês de setembro iniciam-se as vistorias de Conformidade às Unidades Industriais de Curtumes, para verificação dos procedimentos adotados com a implementação das normas previstas em termos de licenciamento.

A qualidade ambiental no concelho de Alcanena, nomeadamente ao nível da libertação de odores ofensivos, encontra-se diretamente associada ao funcionamento do Sistema de Saneamento, que apresenta uma forte contribuição industrial, com a presença de elevadas cargas e concentrações poluentes nos efluentes, como é o caso dos Sulfuretos, Matéria Orgânica e Óleos e Gorduras. 

Para efeitos do correto apuramento das causas que se encontram na origem dos odores registados, importa fazer uma breve caracterização do Sistema de Alcanena.

As águas residuais são conduzidas por uma rede de coletores de cerca de 40 Km até à ETAR de Alcanena, que se encontra dimensionada para tratar um caudal de 10.000 m3 por dia, com uma carga orgânica equivalente a 400.000 habitantes. Os efluentes a tratar são encaminhados para a estação de tratamento, através de um sistema de drenagem separativo doméstico e de um sistema separativo industrial, que foi alvo de reabilitação integral em 2016.

A ETAR de Alcanena, que teve a sua entrada em funcionamento no final da década de oitenta, e não obstante ter vindo a ser objeto de um conjunto de investimentos, ainda hoje não permite atingir os níveis de qualidade e desempenho ambiental exigidos, embora apresente rendimentos de depuração na ordem dos 95 a 98%, para os parâmetros exigidos na licença de rejeição.

Esta realidade, associada à variabilidade das descargas, agravada pelas afluências indevidas, apresenta um elevado risco de impactes negativos no ambiente, como é o caso da libertação de odores ofensivos, associados, maioritariamente, à presença de gás sulfídrico.

No episódio recentemente registado, a 02 julho de 2020, foram quantificados, num dos emissários, valores de HIDROCARBONETOS Totais de 380 mg/L, cuja rejeição no sistema de coletores é INTERDITA, não podendo ser rejeitada qualquer quantidade. Pelas análises realizadas, há registos de chegada à ETAR e do consequente prejuízo para o seu funcionamento, verificando-se a existência de uma grave anomalia na operação dos tanques do tratamento biológico, com a redução dos teores de oxigénio.

Também no âmbito das ações de fiscalização realizadas às indústrias, registaram-se concentrações de Sulfuretos que excedem largamente os valores máximos admissíveis (VMA) em Regulamento, atingindo-se valores de 400 mg/L quando o VMA é de 36 mg/L. O não cumprimento dos parâmetros previstos em Regulamento para as descargas na Rede de Coletores evidencia ser a causa dos maus cheiros, sempre que se fazem sentir.

O Município de Alcanena já implementou e adotou um conjunto de medidas para a resolução da situação.

A 7 de março de 2019, estabeleceu um contrato de gestão delegada com a empresa municipal Aquanena, Empresa de Águas e Saneamento de Alcanena, E.M., S.A., constituída para assegurar a gestão do ciclo urbano da água e outras atividades conexas, nas quais se integra o Sistema de Recolha e Tratamento de Águas Residuais de Alcanena, que foi assumido por esta empresa municipal a 6 julho de 2019.

Esta opção estratégica do Município de Alcanena visa a adoção de um modelo de gestão integrada de todo o ciclo urbano da água, com o propósito de promover eficiências, neste tipo de serviços públicos essenciais, e identificar a solução integrada que responda a este repto, suportada num diagnóstico rigoroso que permita estabelecer um Plano Estratégico que dê resposta aos objetivos estabelecidos, com um claro compromisso de todos os utilizadores pela adequada utilização do sistema. 

Na elaboração do Plano Estratégico de Evolução do Sistema de Saneamento de Alcanena, serão definidas as opções e medidas prioritárias, estruturantes e complementares, no âmbito de gestão e de reabilitação/construção de infraestruturas.  

Estas medidas serão caracterizadas com a respetiva estimativa de custos, calendarização de intervenções e metas a atingir, concretizando uma estratégia integrada para o futuro de todo o sistema.

O Plano Estratégico constitui uma das prioridades da AQUANENA, no desenvolvimento da sua atividade, enquanto entidade gestora, e está patente nos instrumentos de gestão previsional elaborados, designadamente no Orçamento para 2020, Plano de Atividades 2020 e Plano Plurianual de Investimentos 2020-2023.

Nesta matéria, foi celebrado um contrato de assessoria técnica com a empresa Hidra – Hidráulica e Ambiente, Lda., sob a responsabilidade do Professor Saldanha Matos, para Prestação de Assessoria técnica relativa à definição do Plano Estratégico para a Evolução do Sistema de Alcanena – Reabilitação e Beneficiação do Desempenho Hidráulico e Ambiental do Sistema de Saneamento, a decorrer num prazo de 10 meses, de janeiro a novembro de 2020.

Esta assessoria contempla, em síntese, o desenvolvimento das principais atividades a seguir elencadas: 

a) Elaboração de um Plano Estratégico de Evolução do Sistema de Saneamento de Alcanena, de curto, médio e longo prazo, com identificação de medidas prioritárias e complementares que permitam assegurar, sem riscos, a satisfação das condições legais de funcionamento, designadamente o projeto de Licença de Rejeição de águas residuais da ETAR de Alcanena, produzido pela APA;
 
b) Desenvolvimento de um modelo de simulação hidráulica e ambiental do sistema de drenagem industrial, para apoiar as decisões de intervenção e a elaboração do projeto de execução de intervenções prioritárias no Sistema;
 
c) Apoio à implementação de um programa de monitorização hidráulica e ambiental do sistema, como base de avaliação do desempenho dos seus emissários;

d) Análise de dados de monitorização (na fase líquida e fase gasosa) e avaliação global de desempenho do sistema de drenagem e estabelecimento de medidas gerais preventivas e/ou corretivas para beneficiação do sistema, a nível de um Plano Estratégico, com o desenvolvimento de intervenções de curto e médio prazo de controlo adicional de odores ofensivos;

e) Avaliação de medidas de controlo na origem e propostas de intervenção, nas unidades de pré-tratamento (UPI’s), integradas nas unidades industriais;

f) Análise de dados de monitorização da ETAR e identificação de aspetos críticos de desempenho, do ponto de vista de satisfação da Licença de Rejeição; 

g) Identificação de medidas gerais de gestão e de intervenção para reabilitação/ construção de componentes da ETAR;

h) Identificação de medidas e intervenções de melhoria global e integrada do sistema, ao nível de um Plano Estratégico, incluindo o planeamento de medidas prioritárias estruturantes e medidas complementares de médio e longo prazo, respetiva estimativa de custos e a eventual utilização de efluentes para usos compatíveis;  

i) Contributos para a revisão do Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas de Alcanena;

j) Projeto de intervenções prioritárias no sistema, incluindo a reabilitação das estações de monitorização existentes (Projeto de Execução), integrando contribuições para o respetivo Processo de Concurso;

k) Elaboração de relatórios e acompanhamento de reuniões técnicas e de, pelo menos, 1 workshop final, para apresentação e discussão de resultados com os vários “stakeholders”. 
 
O Município de Alcanena, em articulação com a Empresa Municipal, tem desenvolvido, ao longo deste primeiro ano de atividade da AQUANENA, um conjunto de atividades conducentes à identificação da solução integrada do Sistema, que permita garantir, de forma sustentada, a proteção da saúde e bem-estar das populações, assente num diagnóstico rigoroso e abrangente.
 
Encontrando-se a gestão do Sistema sob a responsabilidade da Empresa Municipal AQUANENA, tem vindo a ser produzido um conjunto de documentos que podem ser consultados nos links infra e que permitem aferir as medidas implementadas e em curso, ao longo deste primeiro ano de atividade.

Destacam-se os seguintes documentos: - Relatório de Atividade | Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena (julho a dezembro 2019) -  Documento que visa caracterizar o estado inicial do Sistema, no qual se inclui a fase de diagnóstico, análise do estado de funcionamento e plano das ações implementadas e a implementar.
 https://1drv.ms/b/s!AvRUNRJVjOuKhTXot8EGw3VBcWMS?e=KJqC2B 
 
- Avaliação ao funcionamento do Sistema | Apresentação realizada pela AQUANENA, no Observatório Ambiental em 14 de julho de 2020 Apresentação realizada pela AQUANENA, na reunião do Observatório Ambiental de Alcanena, na qual é feita uma avaliação do funcionamento do sistema no 1º semestre de 2020, bem como a análise e caracterização da ocorrência de odores registada em 02 julho 2020.
 https://1drv.ms/b/s!AvRUNRJVjOuKhTYqojlvSpZYVuqH?e=mSHQ6c 
 
- Plano Integrado para Melhoria do Desempenho do Sistema de Alcanena| Apresentação realizada pelo Prof. Saldanha Matos, no Observatório Ambiental, em 14 de julho de 2020, na qual se apresenta o estado atual do Plano Integrado para a melhoria do desempenho do Sistema, com descrição das atividades já realizadas e próximas ações a implementar.
https://1drv.ms/b/s!AvRUNRJVjOuKhTpkxU0fadwJD2em?e=n9k04P
 
Realça-se o facto de o Observatório Ambiental de Alcanena ter sido constituído em janeiro de 2018, pelo Município de Alcanena. 
Tem como objetivo geral a promoção de parcerias institucionais que contribuam para que o Município de Alcanena desenvolva e consolide a sua estratégia de valorização ambiental e desenvolvimento sustentável do seu território.

Este Observatório Ambiental integra, atualmente, um conjunto alargado de entidades, que a seguir se elencam: a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS LVT); a Agência Portuguesa do Ambiente (APA); o Agrupamento de Centros de Saúde Médio Tejo (Aces Médio Tejo); a Associação Centro Ciência Viva do Alviela; a Associação QUERCUS; a Associação ZERO; o Centro Tecnológico das Indústrias do Couro (CTIC); a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT); a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro; a Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo; a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV); a Guarda Nacional Republicana – Núcleo de Ambiente (GNR – SEPNA); o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF); o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI); a Ordem dos Engenheiros; a Universidade de Aveiro (UA); a AQUANENA.

 As ações de fiscalização e inspeção realizadas ao sistema envolvem várias entidades, de acordo com as suas competências e respetivas atribuições, nas quais se incluem a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, a Agência Portuguesa do Ambiente, o Município de Alcanena e a empresa Municipal AQUANENA.

No âmbito da atuação da atual entidade gestora, AQUANENA, têm vindo a ser realizadas, de forma sistemática, um conjunto de ações de fiscalização para verificação do cumprimento do regulamento em vigor, designadamente ao nível da qualidade das águas residuais rejeitadas pelas unidades industriais na rede de coletores.  

As ações em causa caracterizam-se pela colocação de amostradores automáticos nas unidades a avaliar, com recolha de amostras compostas de 24 horas, que são, posteriormente, recolhidas pelos serviços da AQUANENA e devidamente analisadas. 
 
São igualmente realizadas ações de verificação do estado de funcionamento das Unidades de Pré-tratamento Industrial, que existem em cada uma das unidades industriais ligadas ao Sistema.

No primeiro ano de atividade da empresa municipal, foram realizadas, no universo das 63 unidades industriais ligadas ao sistema, 656 ações de fiscalização, que envolveram a realização de 1578 análises, tendo sido identificados 67 incumprimentos, sobre os quais já foram instaurados 43 processos de contraordenação, que se encontram atualmente a decorrer.

É também assegurada a avaliação do estado de implementação de um conjunto de medidas nas Unidades de Pré-Tratamento Industrial, no âmbito das operações e controlos, com o objetivo de minimizar situações de proliferação de odores nas unidades industriais. 

Os resultados decorrentes desta avaliação podem ser consultados no Relatório produzido para o efeito e constante no link infra: 
https://1drv.ms/b/s!AvRUNRJVjOuKhTlDv4gMAcg1h4ez?e=CLyI31
 
Em matéria de avaliação da qualidade do ar, foram igualmente despoletadas Campanhas de Monitorização, por parte do Município, cujos resultados podem ser consultados nos Relatórios a seguir apresentados.

- Relatórios de Análises da Qualidade do Ar (AGROLEICO) Apresentação dos resultados das campanhas realizadas. 
 
 
  
 

A especificidade e complexidade do Sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena, único no país, com as elevadas cargas poluentes associadas, tem exigido o envolvimento e o compromisso de todas as entidades relevantes e com impacto na situação, desde a indústria, entidades oficiais com responsabilidades ambientais, entidades académicas, e outras, com o intuito de, em conjunto, identificar, da forma mais célere e definitiva, as medidas que permitam garantir a maior responsabilização, as melhores boas práticas ambientais e a implementação das medidas adequadas, para garantir o adequado funcionamento do Sistema de Alcanena, que tem vindo, ao longo dos anos, a não conseguir corresponder aos parâmetros de qualidade ambiental.
 
Continuamos a constatar, infelizmente, a existência de linhas de água poluídas, chaminés a contribuir para a poluição atmosférica e rejeições de efluentes indevidos na rede de coletores.

Todo o investimento e esforço diário na ETAR é posto em causa, com estes comportamentos, sendo do conhecimento de todos os utilizadores o regulamento que se encontra em vigor, para além das boas práticas que devem estar inerentes a qualquer indústria em pleno século XXI.

Estamos conscientes de que estas ocorrências afetam, em primeira instância, a população do concelho, que exige e merece, em primeiro lugar, que estas ocorrências deixem de existir, com soluções rápidas e definitivas.

É nossa convicção que todas as diligências, em curso e a implementar, contribuem, a curto prazo, para a melhoria da situação, com o forte envolvimento e responsabilidade por parte de todos os UTILIZADORES, no cumprimento da legislação e regulamentação aplicável.