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Munícipe

Encerramento ao Público das Piscinas Municipais de Alcanena e Minde

ALCANENA PISCINAS MUNICIPAIS low

 

A Presidente da Câmara Municipal de Alcanena, Fernanda Asseiceira, determinou, através de Despacho exarado a 21 de setembro de 2020, o encerramento ao público das Piscinas Municipais de Alcanena e Minde, com efeitos imediatos e até ao dia 31 de dezembro de 2020.

 

O encerramento das Piscinas Municipais de Alcanena e Minde decorre da situação de pandemia que o país atravessa e enquadra-se no Plano de Contingência COVID-19 do Município de Alcanena.

 

A situação atual, com o crescimento dos casos de contágio, com o início do ano letivo e com o aumento expetável de pessoas em circulação, levou o Governo a declarar, através da Resolução do Conselho de Ministros nº 70-A/2020, de 11 de setembro, a situação de contingência em todo o território nacional continental, desde o dia 15 de setembro (inclusive) até às 23:59h do dia 30 de setembro de 2020.

 

Em termos gerais, a citada Resolução renova medidas excecionais e específicas aplicáveis, designadamente, às atividades dos estabelecimentos de comércio a retalho, de prestação de serviços, estabelecimentos de restauração e acesso a serviços e edifícios públicos, apresentando também novas medidas de combate e prevenção da doença COVID-19.

 

Mantendo-se a necessidade de, por razões de saúde pública, se observarem regras de ocupação, permanência e distanciamento físico e social, bem como regras de higiene, é de vital importância o cumprimento e adoção, por todos/as nós, sem exceção, de todas as regras, comportamentos e ações responsáveis, das quais depende a saúde e, em alguns casos, o direito à vida.

 

O Município de Alcanena, no âmbito das suas competências, implementou, desde o início da pandemia, um conjunto de medidas com vista à salvaguarda de proteção da saúde pública em geral.

 

O Município entende que a ação em Saúde Pública deve ser proporcional, flexível, consistente, mediante enquadramento legal e social e, fundamental no atual contexto, de acordo com o princípio da precaução. É, por isso, também primordial tomar decisões baseadas na melhor informação e evidência disponíveis, acima de tudo nesta fase, ainda de carater preventivo.

 

Tendo em conta que se aproxima o período crítico de inverno, com condições climatéricas de maior risco para a população, e dado que as piscinas são equipamentos com especificidades próprias, no que respeita à sua utilização, a Presidente da Câmara determinou, por Despacho, o encerramento ao público das Piscinas Municipais de Alcanena e Minde.

 

O encerramento determinado tem aplicação imediata e vigora até 31 de dezembro de 2020, caso não haja Despacho em contrário, sendo avaliada, nessa data, a continuidade desta medida.

 

Attachments:
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Realização de Queimas de Sobrantes e Queimadas

info queimas 21a27set2020

 

Informação Semanal | 21 a 27 de setembro 2020


De acordo com a informação atmosférica disponibilizada pelo IPMA – Instituto Português do Mar e da Atmosfera, é possível aferir, com alguma antecedência, a possibilidade de realização de queimas de sobrantes e queimadas. No entanto, esta informação poderá ser alvo de alteração, atendendo à disponibilidade de dados mais atualizados.

 

É obrigatório comunicar, antecipadamente, aos Bombeiros Municipais de Alcanena ou aos Bombeiros Voluntários de Minde, ou ao próprio Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal de Alcanena, a realização destas operações. Caso não seja feito, incorrem em incumprimento.

 

Autorização Queimas de Sobrantes:
- Segunda-feira, 21 setembro – NÃO
- Terça-feira, 22 setembro – NÃO
- Quarta-feira, 23 setembro – NÃO
- Quinta-feira, 24 setembro – NÃO
- Sexta-feira, 25 setembro – NÃO
- Sábado, 26 setembro – NÃO
- Domingo, 27 setembro – NÃO

 

Nota: As Autorização de queimadas requerem de Autorização e Aprovação Prévia do Gabinete Técnico Florestal.

 

Contactos:
Bombeiros Municipais de Alcanena e GTF - 249 887 200
Bombeiros Voluntários de Minde - 249 840 122