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Munícipe

Desenvolvimento Social

Ação Social

Contactos/Serviços gerais
Rua da Cova, n.º 6 – 2380 – 051 Alcanena


Telefone – 249 891 455

Fax - 249 897 626

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Funcionamento
 - Segundas a Sextas – 9h00 – 13h00 / 14h00 – 18h00

 

 

Valências

 

Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes

 

Gabinete Inserção Profissional – GIP

 

Gabinete para a Igualdade e Cidadania - GIC

 

Área de Apoio à Vítima / Equipa Municipal de Intervenção na Violência de Alcanena (EMIVA)

 

Banco dos Recursos Sociais

- Loja Solidária
- Apoio Alimentar – Funcionamento: Segundas, quartas e sextas feiras entre as 14h00 e as 18h00
- Regulamento

 


Banco Local de Voluntariado

- Regulamento
- Panfleto divulgação
- Protocolo

 

Apoio Extraordinário a Estudantes do Ensino Superior

Telefone – 249 891 455

email:  This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

Segundas a Sextas – 9h00 – 12h30 / 14h00 – 17h30

 

Documentação

Regulamento

Boletim de Candidatura

 

 

Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Alcanena

Telefone – 249 891 455 – Telemóvel - 967 423 756 (atendimento 24 horas)
Segundas a Sextas – 9h00 – 13h00 / 14h00 – 18h00
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Legislação de Apoio:
Lei de Promoção e Proteção – Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, publicada no Diário da República n.º 204.
Lei Tutelar Educativa – Lei n.º 166/99, de 14 de Setembro, publicada no Diário da República n.º 215.
Sites úteis: Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco - www.cnpcjr.pt.

 

Cabaz Bebé Feliz

O Cabaz "Bebé Feliz" é uma iniciativa da Câmara Municipal de Alcanena dirigida a todas as famílias do concelho, independentemente da sua condição socioeconómica, procurando promover a natalidade e o apoio às famílias e destina-se a todos/as os/as recém-nascidos/as do concelho de Alcanena, cujos agregados familiares residam no concelho e cuja data de nascimento ocorra a partir de 1 de janeiro de 2016.

 

O Cabaz é constituído por roupa, calçado, brinquedos, artigos básicos de higiene e vacinas, podendo, quando necessário, ser também composto por equipamentos para a criança, no valor aproximado, por Cabaz, de 500,00€.

 

São condições de atribuição do Cabaz “Bebé Feliz”, cumulativamente:
- Que a criança se encontre registada como natural do Concelho de Alcanena;
- Que a criança resida efetivamente com o/a requerente;
- Que o/a requerente ou requerentes residam no Concelho de Alcanena.

 

Para mais informações, contacte a Divisão de Desenvolvimento Humano e Social, no Edifício Municipal – Rua da Cova, nº 6, 2380-051 Alcanena, através do telefone 249 890 026 ou do email This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. .

 

Documentação

Regulamento

Normas de Atribuição

Requerimento

Cartaz

 

Projeto Infância Feliz

 

O Projeto “Infância Feliz”, cujas Normas de Atribuição foram aprovadas em Reunião da Câmara Municipal, realizada a 19 de fevereiro de 2018, é um projeto de promoção da natalidade e apoio à infância que se destina a apoiar agregados familiares carenciados, com filhos/as até aos três anos de idade, residentes no concelho de Alcanena e que se encontrem em situação comprovada de carência socioeconómica. 

 

O apoio para o Projeto “Infância Feliz” pode ser requerido por:
- Ambos os progenitores, caso sejam casados ou vivam em união de facto, nos termos da lei;
- Pelo/a progenitor/a que, comprovadamente, tiver a guarda da criança;
- Por qualquer pessoa singular, a quem, por decisão judicial ou administrativa das entidades ou organismos legalmente competentes, a criança esteja confiada.

 

São condições cumulativas de atribuição:
- que o agregado familiar apresente uma capitação inferior ao valor da pensão social, atualizado anualmente, por referência ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS);
- que a família não possua dívidas para com o Município ou, caso existam, que esteja disponível para cumprir um plano de regularização das mesmas.

 

O apoio “Infância Feliz” efetua-se em géneros, com a entrega de bens considerados indispensáveis ao desenvolvimento da criança, nomeadamente produtos de higiene e puericultura, bens alimentares especialmente indicados para crianças, vestuário, equipamentos, ajudas técnicas, medicamentos prescritos, ou outros, a serem identificados pelo serviço de Ação Social do Município de Alcanena.

 

Periodicidade e Valor do Apoio:
- O apoio “Infância Feliz” é atribuído trimestralmente;
- Os bens a atribuir dependem da necessidade apresentada pela família e têm como limite máximo o valor de 200,00€ (duzentos euros) por trimestre. Cada família, com carência social identificada, pode usufruir do apoio até quatro trimestres por ano, num valor máximo total de 800,00€/ano;
- Os apoios a conceder poderão situar-se em dois escalões, em função dos rendimentos do agregado familiar:
1 – Rendimento per capita inferior ou igual a 150,00€ - 200,00€/trimestre;
2 – Rendimento per capita superior a 150,00€ e inferior ao valor da Pensão Social -150,00€/trimestre.

 

O requerimento da candidatura deve ser entregue na Divisão de Desenvolvimento Humano e Social da Câmara Municipal de Alcanena (Rua da Cova, nº6 – Alcanena), através de impresso próprio, disponível neste serviço, ou que pode descarregar em baixo, devidamente preenchido e assinado.

 

As candidaturas poderão ser apresentadas até ao limite de três meses antes de a criança completar 3 anos de idade.

Para mais informações, contacte a Divisão de Desenvolvimento Humano e Social da Câmara Municipal de Alcanena, através dos telefones 249 890 026/249 891 455 ou do email This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. .

 

Documentação

Regulamento

Normas de Atribuição

Requerimento

Cartaz

 

Cabaz Sénior Feliz

 

O Cabaz Sénior Feliz visa garantir o apoio regular, em géneros, à população sénior e é destinado a pessoas idosas com 65 anos ou mais de idade, residentes no Concelho de Alcanena, em situação comprovada de carência económica, isolamento, incapacidade ou dependência.

 

Podem solicitar o apoio do Cabaz Sénior Feliz as pessoas com 65 anos ou mais de idade, que cumpram, cumulativamente, os seguintes critérios:
- Residam no concelho de Alcanena, há pelo menos 2 anos, contados à data do requerimento, mediante documento comprovativo de residência no Município de Alcanena;
- Se encontrem em situação de comprovada carência socioeconómica;
- Que vivam sós ou com o respetivo cônjuge, ou com outro familiar;
- Poderão ser excecionadas, para efeito de atribuição do Cabaz Sénior Feliz, as pessoas com idade inferior a 65 anos desde que cumpram cumulativamente os demais critérios de atribuição;
- Reformado/a(s)/aposento/a(s);
- Com evidências de não haver qualquer familiar de retaguarda com condições sociais e económicas, independentemente da sua área de residência.

 

O apoio Cabaz Sénior Feliz efetua-se em géneros, com a entrega de bens considerados indispensáveis ao bem-estar da pessoa idosa, nomeadamente produtos de higiene e geriatria, bens alimentares especialmente indicados para seniores, vestuário, equipamentos especializados, medicamentos prescritos, ou outros, a serem identificados pelo serviço de Ação Social do Município de Alcanena.

 

O apoio é atribuído trimestralmente e enquadra-se em dois escalões:
- Escalão 1: rendimento per capita inferior ou igual a 200€ - 200€/trimestre;
- Escalão 2: rendimento per capita superior a 200€ e inferior ao valor da Pensão Social: 150€/trimestre.

 

O requerimento da candidatura deve ser entregue na Divisão de Desenvolvimento Humano e Social da Câmara Municipal (Rua da Cova, nº 6, Alcanena), através de impresso próprio, disponível neste serviço ou online, em www.cm-alcanena.pt, devidamente preenchido e assinado.

 

Para mais informações, contacte a Divisão de Desenvolvimento Humano e Social da Câmara Municipal de Alcanena, através do telefone 249 890 026 ou do email This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

 

Documentação

Normas de Atribuição

Requerimento

Cartaz

 

Cabaz Solidário

 

Foi aprovada, por unanimidade, na Reunião de Câmara realizada a 6 de abril de 2020, a atribuição do Cabaz Solidário às famílias carenciadas do concelho, sem retaguarda familiar e sem qualquer outro tipo de apoio alimentar, por parte dos parceiros da Rede Social.

Esta iniciativa enquadra-se no Plano de Contingência Social do Município, no âmbito da pandemia COVID-19, cujos impactos económicos já se fazem sentir e vão marcar a sociedade nos próximos tempos.

O Município e a Rede Social do concelho de Alcanena encontram-se a reforçar a sua intervenção social junto das famílias mais carenciadas e dos grupos mais vulneráveis e mais expostos, sendo, no entanto, necessário reforçar ainda mais esta responsabilidade social e solidariedade junto dos que mais precisam, pelo que a autarquia tomou a decisão de implementar o Projeto “Cabaz Solidário”, que tem como objetivo garantir o apoio mensal, em géneros alimentares, ou outros, a agregados familiares carenciados, sinalizados pela Rede Social, sem retaguarda familiar e sem qualquer outro tipo de ajuda.

A atribuição do Cabaz Solidário destina-se a agregados familiares que cumpram os seguintes requisitos:
- Residam no concelho de Alcanena;
- Se encontrem em situação comprovada de carência socioeconómica, após avaliação social;
- Com evidências de não haver qualquer apoio de retaguarda com condições sociais e económicas;
- Que não possuam outro tipo de apoio alimentar, por parte dos parceiros da Rede Social.

São condições cumulativas de atribuição:
- Que o agregado familiar apresente uma capitação inferior ao valor da pensão do regime não contributivo e equiparado (atualmente fixado em 211,76€);
- Que o agregado familiar não beneficie se qualquer outro tipo de apoio, nomeadamente alimentar, por parte dos parceiros da Rede Social.

O apoio efetua-se em géneros alimentares, ou outros, que comprovadamente se destinem ao bem-estar do agregado familiar e das suas necessidades básicas e de subsistência.

O valor é definido de acordo com o número de elementos do agregado familiar, designadamente:
- Agregados com 1 pessoa – cabaz até 25,00€
- Agregados com 2 pessoas – cabaz até 35,00€
- Agregados com 3 ou mais pessoas – cabaz até 50,00€.

Os valores acima mencionados podem sofrer atualização, sempre que devidamente justificado.

O apoio é atribuído mensalmente e enquanto decorrer o período de contingência Nacional e Municipal, podendo manter-se para além deste período, nas situações que sejam devidamente justificadas.

Para mais informações, contacte a Divisão de Desenvolvimento Humano e Social da Câmara Municipal de Alcanena, através do telefone 249 890 026 ou do email This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. .

 

Documentação

Normas de Atribuição

Cartaz

 

Espaço M - Estrutura de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica

 

Espaço M - Estrutura de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica
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Contactos:
Câmara Municipal de Alcanena - Serviço de Ação Social
Morada: Rua da Cova, 6 - Alcanena
Telefone: 249890026
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Atendimento permanente, de segunda a sexta-feira, das 9:00h às 17:30h

Folheto

 


Parcerias

- CRIT – Lar Residencial (Protocolo)
- Câmara Municipal do Sal, Cabo Verde – Geminação

 


População Sénior

Academia Sénior

Funcionamento e horário
Telefone – 249 891 455

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Segundas a Sextas – 9h00 – 13h00 / 14h00 – 18h00
Protocolo de colaboração
Horário aulas
Regulamento interno

 

Passeios Seniores
Regulamento dos Passeios Seniores

Passeios Seniores - Publicação Definitiva DR 2014

 


Rede Social

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- Legislação
- Regulamento interno
- Diagnóstico Social (atualização março 2017)
- Ficha Adesão ao CLAS
- Ficha de Adesão CSF

 

Teleassistência Domiciliária


É um serviço assistência permanente, pronta a responder a qualquer situação de emergência, através de um sistema de comunicação rápido e seguro sem a necessidade da existência de um telefone ao alcance da mão, através da ligação a uma central de atendimento 24 horas por dia, 365 dias por ano.

 

Destina-se a pessoas idosas ou em situação de isolamento/dependência, grávidas, pessoas doentes, deficientes físicos, a todos aqueles para quem a prevenção, segurança e a tranquilidade sejam objetivos.

 

É efetuada uma avaliação socioeconómica e definido o escalão de pagamento, em função do Rendimento per Capita.

 

Panfleto de Divulgação