• Início
  • Mapa do Site
  • Contactos

Munícipe

Artículos

Requerimentos

Formulários e Impressos

 

Arraiais, Romarias, Bailes e Outros Divertimentos Públicos

 

Licença Especial de Ruído

 

Recinto Improvisado / Itinerante / Diversão Provisória

 

 

Divisão de Desenvolvimento Sustentável e Urbanismo

Requerimento Mod. 00 para legalização de obras

 

Requerimento Mod. 01 para pedir plantas de processos

 

Requerimento Mod. 02 para autorização / alteração de utilização

 

Requerimento Mod. 03 para emissão de licença

 

Requerimento Mod. 04 declaração de adjudicação da empreitada

 

Requerimento Mod. 05 para pedir certidões

 

Requerimento Mod. 06 para pedir fotocópias autenticadas

 

Requerimento Mod. 07 para averbamento de processo

 

Requerimento Mod. 08 para ocupação da via pública

 

Requerimento Mod. 09 para depósito da ficha técnica

 

Requerimento Mod. 10 para obras com projeto

 

Requerimento Mod. 11 para junção de projetos de especialidades

 

Requerimento Mod. 12 para junção de elementos a processo

 

Requerimento Mod. 13 para inspeção de elevadores

 

Requerimento Mod. 15 para obras com projeto e destaque de parcela de terreno

 

Requerimento Mod. 16 para obras de demolição

 

Requerimento Mod. 17 para comunicação de início de obras

 

Requerimento Mod. 18 para informação prévia

 

Requerimento Mod. 19 para destaque de parcela de terreno

 

Requerimento Mod. 20 para declaração de subscrição de projetos

 

Requerimento Mod. 21 para prorrogação do prazo para emissão de alvará

 

Requerimento Mod. 22 para prorrogação do prazo para entrega das especialidades

 

Requerimento Mod. 23 para entrega de elementos (prédios degradados)

 

Requerimento Mod. 24 para alteração ao alvará de loteamento

 

Requerimento Mod. 25 para prorrogação do prazo para entrega de documentos

 

Requerimento Mod. 26 licença especial para acabamentos

 

Requerimento Mod. 27 renovação de licença / comunicação prévia

 

Requerimento Mod. 29 para consulta de processos

 

Requerimento Mod. 30 para colocação de sinal de estacionamento proibido

 

Requerimento Mod. 31 para denúncia/participação

 

Requerimento Mod. 32 requerimentos diversos