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Munícipe

Desenvolvimento Social

Ação Social

Contactos/Serviços gerais
Rua da Cova, n.º 6 – 2380 – 051 Alcanena


Telefone – 249 891 455

Fax - 249 897 626

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Funcionamento
 - Segundas a Sextas – 9h00 – 13h00 / 14h00 – 18h00

 

 

Valências

 

Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes

 

Gabinete Inserção Profissional – GIP

 

Gabinete para a Igualdade e Cidadania - GIC

 

Área de Apoio à Vítima / Equipa Municipal de Intervenção na Violência de Alcanena (EMIVA)



Banco dos Recursos Sociais

- Loja Solidária
- Apoio Alimentar – Funcionamento: Segundas, quartas e sextas feiras entre as 14h00 e as 18h00
- Regulamento

 


Banco Local de Voluntariado

- Regulamento
- Panfleto divulgação
- Protocolo

 

Apoio Extraordinário a Estudantes do Ensino Superior

Telefone – 249 891 455

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- Formulário

Segundas a Sextas – 9h00 – 13h00 / 14h00 – 18h00

(NOTA: O período de inscrição é previsivelmente em Novembro)

 

Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Alcanena

Telefone – 249 891 455 – Telemóvel - 967 423 756 (atendimento 24 horas)
Segundas a Sextas – 9h00 – 13h00 / 14h00 – 18h00
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Legislação de Apoio:
Lei de Promoção e Proteção – Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, publicada no Diário da República n.º 204.
Lei Tutelar Educativa – Lei n.º 166/99, de 14 de Setembro, publicada no Diário da República n.º 215.
Sites úteis: Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco - www.cnpcjr.pt.

 

Cabaz Bebé Feliz

O Cabaz "Bebé Feliz" é uma iniciativa da Câmara Municipal de Alcanena dirigida a todas as famílias do concelho, independentemente da sua condição socioeconómica, procurando promover a natalidade e o apoio às famílias e destina-se a todos/as os/as recém-nascidos/as do concelho de Alcanena, cujos agregados familiares residam no concelho e cuja data de nascimento ocorra a partir de 1 de janeiro de 2016.

 

O Cabaz é constituído por roupa, calçado, brinquedos, artigos básicos de higiene e vacinas, podendo, quando necessário, ser também composto por equipamentos para a criança, no valor aproximado, por Cabaz, de 500,00€.

 

São condições de atribuição do Cabaz “Bebé Feliz”, cumulativamente:
- Que a criança se encontre registada como natural do Concelho de Alcanena;
- Que a criança resida efetivamente com o/a requerente;
- Que o/a requerente ou requerentes residam no Concelho de Alcanena.

 

Para mais informações, contacte a Divisão de Desenvolvimento Humano e Social, no Edifício Municipal – Rua da Cova, nº 6, 2380-051 Alcanena, através do telefone 249 890 026 ou do email Esta dirección de correo electrónico está siendo protegida contra los robots de spam. Necesita tener JavaScript habilitado para poder verlo. .

 

Documentação

Normas de Atribuição

Requerimento

Cartaz

 

Projeto Infância Feliz

 

O Projeto “Infância Feliz”, cujas Normas de Atribuição foram aprovadas em Reunião da Câmara Municipal, realizada a 19 de fevereiro de 2018, é um projeto de promoção da natalidade e apoio à infância que se destina a apoiar agregados familiares carenciados, com filhos/as até aos três anos de idade, residentes no concelho de Alcanena e que se encontrem em situação comprovada de carência socioeconómica. 

 

O apoio para o Projeto “Infância Feliz” pode ser requerido por:
- Ambos os progenitores, caso sejam casados ou vivam em união de facto, nos termos da lei;
- Pelo/a progenitor/a que, comprovadamente, tiver a guarda da criança;
- Por qualquer pessoa singular, a quem, por decisão judicial ou administrativa das entidades ou organismos legalmente competentes, a criança esteja confiada.

 

São condições cumulativas de atribuição:
- que o agregado familiar apresente uma capitação inferior ao valor da pensão social, atualizado anualmente, por referência ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS);
- que a família não possua dívidas para com o Município ou, caso existam, que esteja disponível para cumprir um plano de regularização das mesmas.

 

O apoio “Infância Feliz” efetua-se em géneros, com a entrega de bens considerados indispensáveis ao desenvolvimento da criança, nomeadamente produtos de higiene e puericultura, bens alimentares especialmente indicados para crianças, vestuário, equipamentos, ajudas técnicas, medicamentos prescritos, ou outros, a serem identificados pelo serviço de Ação Social do Município de Alcanena.

 

Periodicidade e Valor do Apoio:
- O apoio “Infância Feliz” é atribuído trimestralmente;
- Os bens a atribuir dependem da necessidade apresentada pela família e têm como limite máximo o valor de 200,00€ (duzentos euros) por trimestre. Cada família, com carência social identificada, pode usufruir do apoio até quatro trimestres por ano, num valor máximo total de 800,00€/ano;
- Os apoios a conceder poderão situar-se em dois escalões, em função dos rendimentos do agregado familiar:
1 – Rendimento per capita inferior ou igual a 150,00€ - 200,00€/trimestre;
2 – Rendimento per capita superior a 150,00€ e inferior ao valor da Pensão Social -150,00€/trimestre.

 

O requerimento da candidatura deve ser entregue na Divisão de Desenvolvimento Humano e Social da Câmara Municipal de Alcanena (Rua da Cova, nº6 – Alcanena), através de impresso próprio, disponível neste serviço, ou que pode descarregar em baixo, devidamente preenchido e assinado.

 

As candidaturas poderão ser apresentadas até ao limite de três meses antes de a criança completar 3 anos de idade.

Para mais informações, contacte a Divisão de Desenvolvimento Humano e Social da Câmara Municipal de Alcanena, através dos telefones 249 890 026/249 891 455 ou do email Esta dirección de correo electrónico está siendo protegida contra los robots de spam. Necesita tener JavaScript habilitado para poder verlo. .

 

Documentação

Normas de Atribuição

Requerimento

Cartaz

 

 


Parcerias

- CRIT – Lar Residencial (Protocolo)
- Câmara Municipal do Sal, Cabo Verde – Geminação

 


População Sénior

Academia Sénior

Funcionamento e horário
Telefone – 249 891 455

Email: Esta dirección de correo electrónico está siendo protegida contra los robots de spam. Necesita tener JavaScript habilitado para poder verlo.
Segundas a Sextas – 9h00 – 13h00 / 14h00 – 18h00
Protocolo de colaboração
Horário aulas
Regulamento interno

 

Passeios Seniores
Regulamento dos Passeios Seniores

Passeios Seniores - Publicação Definitiva DR 2014

 


Rede Social

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- Legislação
- Regulamento interno
- Diagnóstico Social (atualização março 2017)
- Ficha Adesão ao CLAS
- Ficha de Adesão CSF

 

Teleassistência Domiciliária


É um serviço assistência permanente, pronta a responder a qualquer situação de emergência, através de um sistema de comunicação rápido e seguro sem a necessidade da existência de um telefone ao alcance da mão, através da ligação a uma central de atendimento 24 horas por dia, 365 dias por ano.

 

Destina-se a pessoas idosas ou em situação de isolamento/dependência, grávidas, pessoas doentes, deficientes físicos, a todos aqueles para quem a prevenção, segurança e a tranquilidade sejam objetivos.

 

É efetuada uma avaliação socioeconómica e definido o escalão de pagamento, em função do Rendimento per Capita.

 

Panfleto de Divulgação

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