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Munícipe

Educação e Qualificação

À Divisão de Desenvolvimento Humano e Social compete, no âmbito da educação e qualificação

a) Participar, em articulação com a comunidade educativa, no projeto educativo, bem como a oferta formativa concelhia;

 

b) Proceder à organização da rede de transportes escolares, assegurando os procedimentos necessários à respetiva gestão;

 

c) Promover atividades complementares de ação educativa, bem como assegurar as atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo e a componente de apoio à família no pré -escolar;

 

d) Propor medidas que assegurem uma gestão eficiente dos refeitórios escolares, nos níveis de ensino determinados pela ação social escolar, garantindo o cumprimento dos princípios de higiene e segurança alimentar;

 

e) Analisar os procedimentos, propondo as medidas adequadas a uma eficaz aplicação das orientações do Ministério da Educação, em matéria de ação social escolar, em articulação com o agrupamento de escolas;

 

f) Garantir a igualdade de acesso à educação, por parte de todas as crianças e jovens em idade escolar, em estreita articulação com a comunidade educativa;

 

g) Promover medidas de combate ao abandono e insucesso escolar;

 

h) Acompanhar, em articulação com a administração central e regional, quando necessário, a construção de novos equipamentos escolares;

 

i) Acompanhar, em articulação com a Unidade Funcional de Infraestruturas, Edifícios e Equipamentos Municipais, a construção, requalificação ou manutenção de equipamentos escolares;

 

j) Promover e colaborar em programas de atividades de ligação “escola -comunidade”;

 

k) Promover uma articulação estreita e continuada com o agrupamento de escolas, associações de estudantes e associações de pais;

 

l) Promover e apoiar a realização de encontros municipais sobre a temática da educação;

 

m) Assegurar o bom funcionamento dos equipamentos escolares, da competência do município;

 

n) Acompanhar a implementação da carta educativa do município, bem como eventuais processos de revisão;

 

o) Assegurar a articulação e supervisão técnica das intervenções das Juntas de Freguesia e Uniões de Freguesia no âmbito dos protocolos em vigor;

 

p) Colaborar na administração do pessoal não docente, em articulação com a Unidade Funcional de Administração Geral, Assuntos Jurídicos e Desenvolvimento Organizacional, e promovendo o diálogo institucional, necessário ao cumprimento legal das competências do município neste domínio;

 

q) Dinamizar e prestar apoio ao funcionamento do Conselho Municipal de Educação;

 

r) Coordenar com outras instituições, públicas ou privadas, atividades e programas de interesse comum.

 

Educação e Qualificação

 

Morada
Casa da Cultura
Praça 8 de Maio
2380-037 Alcanena

 

Telefone
249889113

 

Fax
249 891 357

 

Email
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Horário
2ª Feira- 6ª Feira 9:00h-12:30h/14:00h-17:30h
Sábado, domingo e feriados Encerrado

 

Consulte aqui a Carta Educativa do Concelho de Alcanena

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