Índice de Transparência Municipal
- Detalhes
- Categoria: Documentos Internos
Informação sobre a organização, composição social e funcionamento do Município
Informação sobre os cargos eleitos do Município
- - Publicação de informação sobre a distribuição de pelouros pelos membros do órgão executivo
- - Publicação de uma nota biográfica/CV dos membros do Executivo
- - Publicação dos endereços electrónicos dos membros do Executivo
- - Publicação da declaração patrimonial dos membros do Executivo
- - Publicação do registo de interesses dos membros do Executivo
- - Publicação do abono de despesas de representação dos membros do Executivo
- - Publicação da lista dos membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respectivas remunerações
Informação sobre o pessoal do Município
- - Publicação de um relatório do balanço social anual do município
- - Publicação de uma lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas(incluindo o prazo e entidades)
- - Mapa de Aquisições Serviços e Avenças a Pessoas Singulares
- - Publicação de avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamento
- - Publicação dos contratos de prestação de serviços (regime de avença e tarefa) celebrados (tipo e montante)
- - Publicação de informações sobre os processos de selecção de pessoal (composição do júri, lista de candidatos aceites e rejeitados, critérios de avaliação, procedimentos de impugnação, etc.)
Informação sobre a organização e funcionamento do município
- - Informação geral sobre os diferentes órgãos autárquicos e suas funções
- - Publicação do Código de Ética (ou de Conduta) do Município
- - Publicação do calendário das reuniões dos órgãos do município (CM + AM)
- - Publicação das actas das reuniões dos órgãos do Município (CM + AM) [2 anos anteriores]
- - Publicação de uma lista separada com as deliberações dos órgãos do Município (CM + AM)
- - Publicação dos endereços electrónicos gerais dos diferentes órgãos autárquicos (CM + AM) e Juntas de Freguesia
Planos e Planeamento
- - Publicação do Relatório de Actividades do Municipio
- - Publicação do Relatório de Sustentabilidade do Municipio
- - Publicação do Relatório de Observância do Direito de Oposição
- - Publicação de um relatório com informação sobre o volume e tipo de reclamações e/ou sugestões por unidade/serviço
- - Publicação do Plano Estratégico Municipal
- - Publicação da Agenda 21 Local
- - Publicação do Plano Municipal de Obras Públicas
- - Publicação do Plano Municipal de Ambiente
- - Publicação do Plano Municipal de Resíduos sólidos Urbanos
- - Publicação do Plano Municipal de Educação
- - Publicação do Plano Municipal de Emergência (Protecção Civil)
- - Publicação do Plano Municipal de Cultura
- - Publicação do Plano de Prevenção da Corrupção e Infracções Conexas, incluindo Riscos de Gestão
Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos
- - Publicação dos regulamentos municipais e suas actualizações (incluindo regulamentos de atribuição de subsídios, cedência de espaços e concessões de bens ou serviços)
- - Publicação de informação sobre a política/sistema de gestão da qualidade dos serviços municipais
- - Publicação sobre o património do Município: lista dos bens próprios, móveis ou imóveis, administrados pela Autarquia local, dados em consessão ou cedidos para exploração - Natural e Edificado
- - Publicação do Boletim Municipal
- - Publicação de uma lista com o valor dos impostos, taxas, tarifas e preços do Município
Relação com a Sociedade
- - Motor de busca no site do Município
- - Link(s) para redes sociais c/ atividade
- - Sistema de informação do Município (informação atualizada sobre cortes, suspensões ou alterações de serviços, redes viárias e de transportes públicos)
- - Serviço de pedidos de informação que possibilite ao cidadão acompanhar o procedimento administrativo online
- - Provedor do Munícipe: Publicação do endereço eletrónico/contacto
- - Publicação dos horários de funcionamento do Município, dos seus serviços e equipamentos e respetivos custos de utilização
- - Publicação dos protocolos e deliberações relativamente a subsídios, concessões, utilização de bens móveis, como veículos e imóveis às associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas ou outras
- - Espaço para Reclamações / Sugestões
Contratação Pública
Procedimentos pré-contratuais
- - Publicação dos bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste directo ou outro procedimento), respectivos fornecedores, montantes e documentação que justifique tal modalidade de contratação.
- - Publicação das peças concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos).
- - Publicação do relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal.
- - Publicação dos adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) para cada contrato.
Celebração e Execução do contrato
- - Publicação das propostas adjudicadas.
- - Publicação dos contratos firmados com adjudicatários (incluindo adendas e anexos).
- - Publicação do relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal.
- - Publicação dos relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro.
Controlo e Avaliação
- - Publicação do número de contratos adjudicados por cada fornecedor.
- - Publicação do valor dos “trabalhos a mais” por cada contrato.
- - Publicação dos pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização.
Transparência Económico-Financeira
Documentos previsionais
Documentos de prestação de contas
Transparência sobre o endividamento
- - Lista de dívidas a fornecedores e respectivos períodos de mora
- - Lista de empréstimos à banca e respectivos prazos e vencimentos
- - Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros
Transparência na área do Urbanismo
Geral
- - Existe uma secção com conteúdos sobre ordenamento do território e urbanismo na página principal do portal do município?
Ao nível do Ordenamento do Território
- - Publicação do Plano Director Municipal (PDM) e seu Relatório Final
- - Publicação de informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes
- - Publicação dos PU e PP em curso, aprovados e em revisão
- - Publicação dos resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território
- - Publicação do REOT (Relatório do Estado de Ordenamento do Território)
Ao nível da gestão Urbanística e Patrimonial
- - Publicação da síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projectos já construídos ou aprovados
- - Publicação de lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respectiva localização e valor da permuta ou venda
- - Lista de desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente
- - Publicação de lista de constituição de direitos de superficie e similares
