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Munícipe

Reunião Plenária da Secção de Municípios com Energias Renováveis

reuniao anmp

 

A Secção de Municípios com Energias Renováveis, da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), realizou, no dia 22 de maio, a sua terceira reunião plenária.

 

Esta Secção é presidida por Manuel Grilo, presidente da Câmara Municipal de Portel, e integra 136 municípios, entre os quais o Município de Alcanena.

 

O IMI das barragens, dos parques eólicos e fotovoltaicos foi o tema em análise e debate nesta reunião, que decorreu na sede da ANMP em Coimbra.

 

Na sequência da realização de diversas reuniões com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) sobre o processo de avaliação do valor patrimonial tributário dos centros eletroprodutores, onde se incluem as barragens e os parques eólicos e fotovoltaicos, para efeitos de cobrança de IMI, tem vindo a ser reivindicado que seja incluído na determinação do valor o elemento económico, ou seja, os órgãos de segurança e de exploração/produção de eletricidade. Neste sentido, foi proposto pela mesa e aprovado um projeto de fórmula de repartição dos montantes.

 

No caso das centrais eólicas, não há produção de energia elétrica apenas com a sapata de betão armado e a torre vertical. Requer a conjugação do conjunto de pás, rotor, turbina, transformadores, quadros elétricos, cabos de energia e comando, entre outros. Já no caso das centrais fotovoltaicas, a produção de energia elétrica não ocorre sem os painéis fotovoltaicos, transformadores, quadros elétricos, cabos e equipamentos associados.

 

Este assunto irá continuar a ser debatido, pois pode representar um acréscimo significativo de receitas para os municípios, nomeadamente para os que dispõem de barragens no seu território.

 

Antiga EB1 de Alcanena reabrirá como Jardim-de-Infância no próximo ano letivo

EB1 Alcanena low

 

A Câmara Municipal de Alcanena aprovou, na sua reunião realizada a 20 de maio de 2024, a alteração de tipologia e denominação de Escola Básica de Alcanena para a tipologia de Jardim-de-Infância, com a denominação de Jardim-de-Infância do Castelo, Alcanena.

 

Esta denominação, inspirada na toponímia local, contou com a aprovação do Conselho Municipal da Educação e deve-se à localização do edifício na chamada zona da “Chousa” ou “Castelo”, conforme consta na Caderneta Predial Urbana.

 

O projeto de requalificação consiste num conjunto de intervenções que visam dotar o espaço das melhores condições funcionais, adequadas aos normativos legais para esta faixa etária, vindo o Jardim-de-Infância do Castelo dar uma resposta fundamentada e em tempo útil ao aumento do número de crianças em idade pré-escolar que ingressarão o Agrupamento de Escolas de Alcanena no próximo ano letivo.