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Munícipe

Delegação de Competências

Delegação de Competências

 

 

Delegação de Competências da Câmara Municipal na sua Presidente, no âmbito da Lei Nº 75/2013, de 12 de setembro

 

Delegação de Competências Previstas no Decreto-Lei Nº 251/98, de 11 de agosto, republicado em anexo ao Decreto-Lei Nº 41/2013, de 11 de março, que transfere para os Municípios Competências em Matéria de Acesso e Organização do Mercado de Atividade de Transportes em Táxi

 

Delegação de Competências da Câmara Municipal na sua Presidente no âmbito do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação – Decreto-Lei Nº 555/99, de 16 de dezembro e ulteriores alterações

 

Delegação de Competências da Câmara Municipal na sua Presidente no âmbito da Constituição de Compropriedade ou Ampliação do Número de Compartes de Prédios Rústicos

 

Delegação de Competências da Câmara Municipal na sua Presidente no âmbito do Decreto-Lei Nº 310/2002, de 18 dezembro, alterado pelos Decretos-Lei 156/2004, 9/2007, 114/2008, 48/2001 e alterado e republicado em anexo ao Decreto-Lei Nº 204/2012, de 29 agosto

 

Delegação de Competências para Conceder Licenças Especiais de Ruído previstas no artigo 14º do Regime Legal sobre Poluição Sonora

 

Relação das Delegações e Subdelegações de Competências

 

Delegação de Competências e Poderes no Posto de Trabalho - Sandra Lobo

 

Delegação de Competências e Poderes no Posto de Trabalho - Patrícia Salvado

 

Delegação de Competências e Poderes no Posto de Trabalho - Filomena Henriques

 

Delegação de Competências e Poderes no Posto de Trabalho - Patrícia Salamanqueiro

 

Delegação de Competências e Poderes no Vereador Hugo André Silva Ferreira Santarém

 

Delegação de Competências e Poderes no Vereador Luís Miguel Martins Pires

 

Delegação de Competências e Poderes na Chefe da Divisão de Desenvolvimento Humano e Social

 

Delegação de Competências e Poderes no Chefe da Subunidade de Gestão Financeira, Patrimonial e Controlo Orçamental

 

Delegação de Competências e Poderes nos Postos de Trabalho - Nancy Rodrigues e Sónia Silva

 

Delegação de Competências e Poderes na Vereadora Maria João Martins Antunes Gomez

 

Delegação de Competências e Poderes no Chefe da Divisão de Desenvolvimento Sustentável e Urbanismo

 

Delegação de Competências e Poderes no Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão de Obras Municipais

 

Subdelegação de Competências e Poderes na Chefe da Divisão de Desenvolvimento Humano e Social

 

Subdelegação de Competências e Poderes no Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão de Obras Municipais

 

Subdelegação de Competências e Poderes na Chefe da Divisão de Desenvolvimento Humano e Social

 

Subdelegação de Competências e Poderes no Chefe da Divisão de Desenvolvimento Sustentável e Urbanismo

Centro de Acolhimento de Iniciativa Empresarial

Centro de Acolhimento de Iniciativa Empresarial

 

O Centro de Acolhimento de Iniciativa Empresarial de Alcanena visa potenciar o espírito empreendedor em geral e dos jovens em particular e o desenvolvimento económico do concelho. Trata-se de um centro logístico e de serviços destinado à instalação da atividade empresarial, que é complementado pelo apoio prestado pela Câmara Municipal de Alcanena às empresas nele instaladas, nos termos definidos no respetivo regulamento.

 

O Centro de Acolhimento de Iniciativa Empresarial localiza-se nas instalações do Pavilhão Multiusos de Alcanena, na Rua D. Nuno Álvares Pereira, em Alcanena.

 


Destinatários

 

Podem candidatar-se ao Centro de Acolhimento de Iniciativa Empresarial:

 

- Pessoas coletivas, de natureza privada e com fins lucrativos, sob qualquer forma e estrutura jurídica, e candidatos constituídos como firma unipessoal, que apresentem projetos adequados ao desenvolvimento económico do concelho;

 

- Pessoas singulares, maiores de 18 anos, individualmente ou em grupo, que tenham uma ideia de negócio e que pretendam concretizar, a curto prazo, através da criação de uma empresa com projeto adequado ao desenvolvimento económico do município.

 


Para mais informações, consulte o Regulamento do Centro de Acolhimento de Iniciativa Empresarial.

 

Consulte também o Edital que torna pública a aprovação, pela Assembleia Municipal de Alcanena, do referido Regulamento, após a realização do respetivo inquérito público.