No âmbito do controlo do nemátodo da madeira do pinheiro, o Serviço Municipal de Proteção Civil informa que a remoção e destruição de árvores doentes são obrigatórias, sendo que basta a existência de uma árvore não removida, com sintomas de declínio, para que a autuação seja sustentada legalmente.

 

Sintomas
- Amarelecimento e murchidão das agulhas (primeiro as mais antigas, estendendo-se gradualmente a toda a copa);
- Diminuição da produção de resina;
- Manutenção das agulhas mortas por período prolongado;
- Existência de ramos secos mais quebradiços do que o habitual, levando à secura total da copa.

 

Como combater a doença
- Detetar e remover os pinheiros mortos ou com sintomas de declínio, preferencialmente no período de novembro a março de cada ano;
- Eliminar todos os sobrantes de exploração florestal;
- Controlar a população do inseto-vetor durante o seu período de voo (abril a outubro), por meio de armadilhas.

 

- Os proprietários e os titulares de outros direitos reais sobre árvores coníferas hospedeiras, que apresentem sintomas de declínio (que se encontram enfraquecidas, com a copa seca ou a secar total ou parcialmente, que apresentam agulhas descoloradas ou que estejam tombadas ou tenham sido afetadas por tempestades e por incêndios), estão obrigados a proceder ao abate dessas árvores e à eliminação dos respetivos sobrantes, ainda que não tenham sido notificados para o efeito, pois este procedimento constitui uma obrigação legal.

 

Contraordenações
- de 1.000,00€ a 3.700,00€, quando se tratem de  pessoas singulares;
- de 10.000,00€ a 44.000,00€, quando se tratem de pessoas coletivas.

 

Legislação
DL nº 95/2011, alterado e republicado pelo DL nº 123/2015, de 3 de julho

 

Inspeção e Fiscalização
Compete ao ICNF, IP, à DGAV, às DRAP, à Autoridade Tributária e Aduaneira, à ASAE, à GNR, à PSP, às polícias municipais e às restantes forças de segurança com intervenção em espaços florestais, ainda que situados em perímetro urbano.

 

Para mais informações, contactar o ICNF, IP (Santarém), através do telefone 243 306 530 ou os contactos habituais do Município de Alcanena, nomeadamente:
- Gabinete Técnico Florestal | Serviço Municipal de Proteção Civil – 939 091 364
- Bombeiros Municipais de Alcanena – 249 887 200
- SEPNA – 249 839 340
- SOS Ambiente – 800 200 520

 

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