COVID-19 – Ponto de Situação no Concelho de Alcanena
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A Câmara Municipal de Alcanena informa que, até ao dia 3 de abril, foram confirmados 6 casos de COVID-19, no concelho de Alcanena, dos quais uma resultou um óbito, encontrando-se 17 pessoas em vigilância ativa.
Até à data, há a registar 1 caso na localidade de Casal Saramago (um senhor que acabou por falecer), uma pessoa residente em Lisboa, que já terminou o período de quarentena e que se encontra bem, 2 casos na localidade de Covão do Coelho, sendo que, destes, uma pessoa se encontra hospitalizada em Abrantes, 1 caso de uma criança que vive, atualmente, na localidade de Cortiçal, e 1 caso de um senhor de Serra de Santo António, que se encontra hospitalizado em Abrantes (este caso, por só ter sido conformado ao final da tarde, não consta dos relatórios divulgados a 3 de abril).
A Câmara Municipal de Alcanena deseja as melhoras às pessoas que se encontram, ainda, em recuperação.
COVID-19 – Presidente da República Renova Declaração do Estado de Emergência
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Através do Decreto Presidencial nº 17-A/2020, de 2 de abril, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, renovou, por mais 15 dias, a declaração do Estado de Emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
O Estado de Emergência tem a duração de 15 dias, iniciando-se às 00:00h do dia 3 de abril de 2020 e cessando às 23:59h do dia 17 de abril de 2020, sem prejuízo de eventuais novas renovações, nos termos da lei.
Na sequência da renovação do Estado de Emergência, a Presidência do Conselho de Ministros procedeu à publicação do Decreto nº 2-B/2020, de 2 de abril, que regulamenta os termos desta prorrogação. Este decreto é aplicável em todo o território nacional e nele estão definidas as regras a observar durante este período, sendo de destacar a limitação à circulação no período da Páscoa, no âmbito da qual os cidadãos “não podem circular para fora do concelho de residência habitual no período compreendido entre as 00:00h do dia 9 de abril e as 24:00h do dia 13 de abril, salvo por motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa”.
Consulte, em anexo, o Decreto Presidencial, através do qual o Presidente da República renova o Estado de Emergência, e o Decreto do Conselho de Ministros que regulamenta os termos desta prorrogação.
 Decreto 17-A-2020_2 abril_Estado Emergência.pdf | [ ] | 432 kB |
| Decreto 2-B-2020_2 abril.pdf | [ ] | 1753 kB |
