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Munícipe

Ambiente em Alcanena – Câmara Municipal Reuniu com Utilizadores do Sistema de Alcanena

foto reuniao cma utilizadores sistema
 
A Câmara Municipal de Alcanena, na pessoa da sua Presidente, Fernanda Asseiceira, promoveu, no passado dia 21 de outubro,  pelas 16:00h, no Auditório da Câmara Municipal, uma reunião em que convidou todos os Utilizadores do Sistema de Alcanena a estarem presentes.
 
Para esta reunião foram ainda convidados a APA - Agência Portuguesa do Ambiente (representada pelo seu Vice Presidente, Pimenta Machado, e pelo Eng.º Carlos Castro), a ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (representada por Carla Santos), Hidra/ Instituto Superior Técnico (representado pelo Professor Saldanha Matos, AQUANENA (representada pela sua Diretora, Isabel Pires, Maria Teresa Silva e Luísa Grilo), o Presidente Assembleia Municipal, Silvestre Pereira, e os Vereadores Maria João Gomez, Hugo Santarém e Luís Pires.
 
A Presidente da Câmara Municipal começou por fazer um enquadramento da razão do agendamento da reunião, que se deveu aos fortes maus cheiros que se têm feito sentir em Alcanena e localidades limítrofes.
 
Salientou que considera de grande gravidade o que se tem passado, com forte impacto ambiental e para a saúde pública.  As evidências  que, de forma objetiva, se registam  nos estores das habitações  são prova dessa realidade.
 
Referiu ter conhecimento da forte carga poluente que tem chegado à ETAR, com incumprimentos de parâmetros previstos no regulamento em vigor.
Apelou à boa utilização do Sistema, com tolerância zero para a rejeição de Gorduras, tolerância zero para a rejeição de águas sem prévia dessulfuração e tolerância zero para a rejeição de sólidos.  São as medidas imediatas que, nas unidades industriais, devem ser feitas, indo ao encontro  do que, já em 2017, foi identificado como medidas a implementar em 2018.
 
A AQUANENA, na sua apresentação, documentou registos e análises comprovativas da gravidade das ocorrências, com início do dia 16 de agosto, com surpresa, pois considera-se ser um período de paragem para as empresas.
 
As situações repetiram-se, pelo que comprometeram o tratamento biológico na ETAR.
 
A título de exemplo, o Regulamento prevê a entrada de até 700 mg/l gordura e há  registos de 170 000 mg/l.
 
No que a sulfuretos diz respeito, o Regulamento prevê, à chegada à  ETAR, 36 mg/l e há registos de 200 mg/l.
 
Estas  evidências comprovam práticas inaceitáveis que podem configurar crime Ambiental e exigem, por parte das empresas, as medidas corretivas, de forma imediata.
 
Foi referido, ainda, pela AQUANENA, todo o esforço na substituição de equipamentos, na melhoria de procedimentos, no recurso a apoio técnico para garante do bom funcionamento da ETAR. Contudo, com as cargas poluentes que evidenciaram,  reconhecem que não  há  ETAR que resista.

Todas as entidades presentes se associaram à preocupação manifestada pela Câmara e o apelo para a regularização e para a promoção de boas práticas foi unânime.
 
A ERSAR confirmou a exigência legal que levou à decisão da Câmara em terminar com a concessão  a uma Associação de Utilizadores, referindo o seu parecer à  Câmara, em 2015, e referindo que, em 2016, também deu essa informação à AUSTRA, através de parecer escrito.
 
Saudou a Câmara Municipal pela coragem na regularização da situação no cumprimento do Dec. Lei 194/2009.
 
A APA  manifestou a sua preocupação e disponibilidade para reforçar a sua ação com todos os parceiros locais para que as ações conduzam a melhorias significativas ao nível ambiental e para o cumprimento dos parâmetros na rejeição de águas residuais.
 
O Professor Saldanha Matos, autor do projeto da rede de coletores, que foi requalificada em 2015, num investimento de cerca de 6 milhões de euros e que teve a Câmara Municipal como promotora da candidatura  e dona da obra, esclareceu o seu entendimento quanto à importância de tudo funcionar de forma integrada, com monitorização que identifique as ações a concretizar.
 
Os utilizadores presentes apresentaram os seus pedidos de esclarecimento e, na generalidade, revelaram preocupação,  apelando à identificação de quem não cumpre e que origina as situações expostas. Disponibilizaram-se para colaborar na resolução do problema, em prol da sustentabilidade da indústria.
 
A AQUANENA irá agendar reunião do seu Conselho Consultivo, em que estarão também presentes os parceiros locais APIC, CTIC e AUSTRA, estando em falta apenas a indicação de representante desta entidade.
 
A APA também tem previsto um grupo de trabalho, com representantes da Câmara, da APIC/CTIC e AUSTRA, que será coordenado pela própria APA.
 
A Presidente da Câmara  informou, ainda, que a autarquia, em conjunto com o CTIC e com o IAPMEI, está a desenvolver um trabalho para a elaboração de um guia orientador para o licenciamento das indústrias de curtumes, estando prevista a visita a 3 unidades industriais, no próximo  dia 29 de outubro.
 
Foi unânime a necessidade de reforçar a fiscalização, a sinalização de situações irregulares e a identificação dos infratores.
 
Propôs ainda, e comprometeu-se a agendar de forma regular, reunião idêntica à presente, com todos os utilizadores e com AQUANENA, para efetuar o ponto de situação, partilhar informação e para planeamento de ações a desenvolver conjuntamente.
 
De lembrar que a Câmara Municipal transferiu as competências na área do Saneamento em causa para a AQUANENA, acompanhando, de forma regular, a ação da nova entidade gestora, a quem exige a boa prestação dos respetivos serviços.
 
Para a Câmara Municipal, os agentes económicos devem garantir a preservação dos valores ambientais e a salvaguarda da Saúde Pública.
 
O Ambiente e a Saúde em primeiro lugar!
 
 
Consulte, em anexo, a apresentação efetuada pela AQUANENA – Empresa Municipal de Águas e Saneamento de Alcanena na referida reunião.
 
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