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Munícipe

Cabaz Solidário

Cabaz Solidario
 
Iniciativa insere-se no Plano de Contingência Social, no âmbito da pandemia COVID-19

Foi aprovada, por unanimidade, na Reunião de Câmara realizada a 6 de abril de 2020, a atribuição do Cabaz Solidário às famílias carenciadas do concelho, sem retaguarda familiar e sem qualquer outro tipo de apoio alimentar, por parte dos parceiros da Rede Social.
 
Esta iniciativa enquadra-se no Plano de Contingência Social d Município, no âmbito da pandemia COVID-19, cujos impactos económicos já se fazem sentir e vão marcar a sociedade nos próximos tempos.
 
O Município e a Rede Social do concelho de Alcanena encontram-se a reforçar a sua intervenção social junto das famílias mais carenciadas e dos grupos mais vulneráveis e mais expostos, sendo, no entanto, necessário reforçar ainda mais esta responsabilidade social e solidariedade junto dos que mais precisam, pelo que a autarquia tomou a decisão de implementar o Projeto “Cabaz Solidário”, que tem como objetivo garantir o apoio mensal, em géneros alimentares, ou outros, a agregados familiares carenciados, sinalizados pela Rede Social, sem retaguarda familiar e sem qualquer outro tipo de ajuda.
 
A atribuição do Cabaz Solidário destina-se a agregados familiares que cumpram os seguintes requisitos:
- Residam no concelho de Alcanena;
- Se encontrem em situação comprovada de carência socioeconómica, após avaliação social;
- Com evidências de não haver qualquer apoio de retaguarda com condições sociais e económicas;
- Que não possuam outro tipo de apoio alimentar, por parte dos parceiros da Rede Social.
 
São condições cumulativas de atribuição:
- Que o agregado familiar apresente uma capitação inferior ao valor da pensão do regime não contributivo e equiparado (atualmente fixado em 211,76€);
- Que o agregado familiar não beneficie se qualquer outro tipo de apoio, nomeadamente alimentar, por parte dos parceiros da Rede Social.
 
O apoio efetua-se em géneros alimentares, ou outros, que comprovadamente se destinem ao bem-estar do agregado familiar e das suas necessidades básicas e de subsistência.
 
O valor é definido de acordo com o número de elementos do agregado familiar, designadamente:
- Agregados com 1 pessoa – cabaz até 25,00€
- Agregados com 2 pessoas – cabaz até 35,00€
- Agregados com 3 ou mais pessoas – cabaz até 50,00€.
 
Os valores acima mencionados podem sofrer atualização, sempre que devidamente justificado.
 
O apoio é atribuído mensalmente e enquanto decorrer o período de contingência Nacional e Municipal, podendo manter-se para além deste período, nas situações que sejam devidamente justificadas.
 
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