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Câmara Municipal de Alcanena Promoveu Sessão de Esclarecimento sobre a Transferência de Competências no Domínio da Educação para o Município

foto sessao tc educacao

 

Teve lugar, no dia 9 de setembro de 2020, no Auditório do Cine-Teatro São Pedro, em Alcanena, uma Sessão de Esclarecimento sobre a transferência de competências no domínio da Educação para o Município de Alcanena, no âmbito do processo de descentralização administrativa estabelecido pela Lei nº 50/2018, de 16 de agosto, dirigida aos assistentes operacionais e assistentes técnicos em exercício de funções do Agrupamento de Escolas de Alcanena.

 

No que respeita à Educação, a transferência de competências é enquadrada legalmente pelo Decreto-Lei nº 21/2019, de 30 de janeiro, sendo que este processo integra a transição do pessoal não docente do Agrupamento de Escolas de Alcanena para o Município e redefine as áreas de intervenção e âmbito de ação e responsabilidade de cada interveniente, tratando-se de um processo partilhado entre o Município, o Agrupamento de Escola e os/as trabalhadores/as.

 

A sessão teve início com a intervenção da Diretora do Agrupamento de Escolas de Alcanena, Ana Cláudia Cohen, a que se seguiu uma apresentação sobre o processo de transição do pessoal não docente para o mapa de pessoal do Município de Alcanena, efetuada pela Técnica Superior do Serviço de Recursos Humanos da autarquia, Sónia Silva, que respondeu também a algumas questões colocadas pela assistência.

 

A encerrar esta sessão, esteve a intervenção da Presidente da Câmara Municipal de Alcanena, Fernanda Asseiceira, que considerou como positiva esta mudança e salientou a importância da ação do pessoal não docente no normal funcionamento das escolas. A autarca realçou também a importância de existir colaboração e espírito de equipa entre todos, não esquecendo os maiores desafios que se colocam no novo ano letivo 2020/2021, tendo em conta a pandemia que se vive no país e no mundo, apelando, por isso, ao escrupuloso cumprimento das normas de higiene definidas pelas autoridades de saúde.

 

De referir que a transferência de competências para o Município de Alcanena, no domínio da Educação, previstas no DL 21/2019, foi aceite na sessão da Assembleia Municipal de 26 de junho de 2019, na sequência da deliberação tomada na reunião de câmara realizada a 17 de junho de 2019.

 

Esta transferência de competência integra a transição para o Mapa de Pessoal do Município de Alcanena de um total de 71 funcionários (62 assistentes operacionais e 9 assistentes técnicos).

 

Marcaram também presença nesta sessão de esclarecimento a Vereadora do Pelouro da Educação da Câmara Municipal de Alcanena, Maria João Gomez, e a Dirigente da Divisão de Desenvolvimento Humano e Social, Isabel Carvalho.