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Munícipe

Qualidade do Serviço de Resíduos Urbanos – Avaliação da ERSAR 2020

tratamento residuos low

 

No âmbito da regulação da qualidade de serviço, que tem como objetivo melhorar a eficácia e a eficiência da prestação de serviços de águas e resíduos, a ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos implementou um sistema de avaliação da qualidade do serviço prestado pelas entidades gestoras, com recurso a um conjunto de 14 indicadores para cada um dos serviços de abastecimento de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos.

 

Os indicadores que compõem o sistema de avaliação da qualidade do serviço prestado pelas entidades gestoras encontram-se distribuídos por três grupos:
- Adequação da interface com os utilizadores - pretende avaliar se o serviço prestado aos utilizadores foi adequado, nomeadamente ao nível da maior ou menor acessibilidade física e económica que têm ao serviço e da qualidade com que o mesmo lhes é fornecido;
- Sustentabilidade da gestão do serviço - pretende avaliar se estão a ser tomadas as medidas básicas para que a prestação do serviço seja sustentável;
- Sustentabilidade ambiental - pretende avaliar o nível de salvaguarda dos aspetos ambientais associados às atividades da entidade gestora.

 

A cada indicador é atribuída uma classificação da qualidade de serviço, que varia entre “BOA”, “MEDIANA” e “INSATISFATÓRIA”.

 

No que respeita à avaliação da qualidade do serviço de resíduos urbanos do ano de 2020, no concelho de Alcanena, nos indicadores relativos à relação com o cliente/utilizador, a Câmara Municipal de Alcanena, enquanto entidade gestora do serviço de resíduos urbanos, obteve a avaliação máxima – “Boa” – nos parâmetros relativos à acessibilidade física do serviço, à acessibilidade do serviço de recolha seletiva e à acessibilidade económica do serviço. Já no que respeita ao parâmetro relativo à lavagem de contentores a avaliação foi “Mediana”.

 

Relativamente aos indicadores referentes à sustentabilidade da gestão do serviço, foi atribuída a avaliação máxima – “Boa” – aos parâmetros relativos à renovação do parque de viaturas, à rentabilização do parque de viaturas e à adequação dos recursos humanos.

 

Os parâmetros de cobertura de gastos e de reciclagem de resíduos de recolha seletiva obtiveram avaliação “Insatisfatória”. No que respeita a estas duas avaliações, refira-se que, quanto à cobertura de gastos, a ERSAR recomenda que os custos do serviço devem ser assumidos pelo consumidor, por via tarifária, devendo os tarifários evoluir no sentido de promover a cobertura total dos gastos. No entanto, o Município optou por suportar estes custos, designadamente em período de pandemia, de forma a não sobrecarregar o consumidor. Já no que concerne à reciclagem de resíduos de recolha seletiva, os indicadores são reportados pela RSTJ – Gestão e Tratamento de Resíduos, Empresa Intermunicipal, SA, entidade responsável por este serviço, e não pela Câmara Municipal, sendo que estão a ser implementadas algumas ações de incentivo à reciclagem junto da população, nomeadamente com o projeto Ecoponto à Porta.

 

Por fim, nos indicadores respeitantes à sustentabilidade ambiental, a Câmara Municipal de Alcanena obteve um bom desempenho nos dois parâmetros avaliados, designadamente na utilização de recursos energéticos e na emissão de gases com efeito de estufa da recolha indiferenciada.

 

Na ficha de avaliação, a ERSAR recomenda à entidade gestora a promoção de esforço de melhoria, particularmente dos indicadores com avaliação “Insatisfatória”, e a adoção de procedimentos para aumentar a fiabilidade da informação reportada.

 

Os dados referentes à atividade de 2020 resultam da avaliação da ERSAR e constam do Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (RASARP), que integra a análise comparativa de todas as entidades gestoras do país.

 

Consulte, em anexo, a ficha de avaliação da ERSAR.

 

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