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Munícipe

EMIVA - Equipa Municipal de Intervenção na Violência de Alcanena

Apoio à Vítima / Equipa Municipal de Intervenção na Violência de Alcanena (EMIVA)


Contactos

Telefone: 249 891 455 (geral)
Telemóvel: 93 90 91 377 (atendimento confidencial)
Fax: 249 897 626
Correio Eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Facebook: Página - EMIVA

 

 

Horário de Atendimento (telefónico, por escrito ou presencial)

Crianças e Jovens em Idade Escolar: Quartas-Feiras 14h00-17h30

Restante População: Quartas-Feiras 9h00-12h30

Possibilidade de realizar atendimentos fora do horário estabelecido mediante marcação prévia

 

 

Serviços

- Apoio à Vítima
- Atendimento Especializado
- Apoio Psicológico, Psicossocial e Social
- Aconselhamento Jurídico
- Intervenção com o/a Agressor/a
- Apoio Psicológico

 

 

Legislação de Apoio

Regime Jurídico Aplicável à Prevenção da Violência Doméstica, à Proteção e à Assistência das suas Vítimas - Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro, 3.ª versão (mais recente) - Retificação n.º 15/2013, de 19/03

 

Código Penal Português - Lei 59/2007, publicada em Diário da República (1º Série) em 4 de Setembro, Art.152º do Código Penal Português – Violência Doméstica

 

Diploma regulador da proteção de testemunhas em processo penal - Lei n°93/99 de 14 de Junho, alterações através das Leis nºs 29/2008 de 04/07 e 42/2010 de 3 de Setembro

 

Regime de adiantamento de indemnização às vitimas de violência conjugal - Lei n.º 104/2009, de 14/9

 

Convenção de Istambul e Combate à Violência de género contra as mulheres - Aprovação da proposta de resolução n.º 52/XII de 15 Novembro, entrada em vigor 1 de Agosto de 2014

 

V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-1017

 

 

Sites úteis

APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima) – www.apav.pt

GNR (Guarda Nacional Republicana) – www.gnr.pt

CIG (Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género) – www.cig.gov.pt

Segurança Social - http://www4.seg-social.pt/vitimas-de-violencia-domestica

Comissão Nacional de Crianças e Jovens em Perigo - http://www.cnpcjr.pt/#3

Observatório Nacional de Violência e Género - http://onvg.fcsh.unl.pt/

Associação de Mulheres Contra a Violência - http://www.amcv.org.pt/

União de Mulheres Alternativa e Resposta - http://www.umarfeminismos.org/

Leis na área da Violência Doméstica - http://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/Legislacao_AreaViolenciaDomestica.aspx

 

 

Contactos úteis

 

Violência Doméstica

- 800 202 148 (24h) - Serviço de Informação a Vítimas de Violência Doméstica (anónimo e confidencial)

- 144 - Emergência Social

- 112 - N.º Nacional de Emergência

- 213 802 165 - Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV)

- 239 832 073—Linha SOS Mulher

- 21 886 7096 / 808 200 175—União de Mulheres Alternativa e Resposta


Vítimas de crime de violência

- 707 200 017 (10-13h/14h-17h dias úteis) - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV)

- 243 356 505 (14-19h dias úteis) —Gabinete de Apoio à Vítima de Santarém (GAV)


Concelho de Alcanena

- 249 891 455 - Apoio à Vìtima da EMIVA/Gabinete para a Igualdade e Cidadania

- 249 889 300 - Centro de Saúde

- 249 887 200 - Bombeiros Municipais de Alcanena

- 249 840 122 - Bombeiros Voluntários de Minde

- 967 423 756 - CPCJ

- 249 882 385 - GNR