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Munícipe

Reunião dos Gabinetes de Apoio ao Investidor do Médio Tejo

foto reuniao gainvestidor cimt

 

A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo tem como uma das competências legais promover o desenvolvimento da economia regional de forma integrada e sustentável e promover, igualmente, o empreendedorismo, como uma das suas principais atribuições para o crescimento e o desenvolvimento social, ambiental e cultural do território. Outra missão é a de facilitar o acesso à criação de empresas e emprego nesta região, através da oferta de uma assistência técnica especializada e dar a conhecer o forte potencial existente, ao nível de zonas industriais e incentivos financeiros existentes, para a incrementação de novas oportunidades de negócio e criação de postos de trabalho no nosso território.

 

No dia 24 de maio, realizou-se uma reunião dos Gabinetes de Apoio ao Investidor do Médio Tejo, no Edifício CAIS, em Vila Nova da Barquinha, com o objetivo de analisar o conjunto de sistemas de incentivos disponíveis e a disponibilizar às empresas, no âmbito do Portugal 2030.

 

A reunião contou com presença de Pedro Félix, responsável pela Direção de Inovação e Empreendedorismo da NERSANT, que apresentou os sistemas de incentivos existentes, nomeadamente:
- Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados (aberto);
- SICE – Inovação Produtiva (aberto);
- Medidas específicas para o turismo (linha de apoio à qualificação da oferta e linha de microcrédito – abertos);
- SI Qualificação (previsto abrir a 31/05/2024);
- SI Internacionalização (previsto abrir a 28/06/2024);
- Sistema de Incentivos de Base Territorial (previsto abrir a 15/07/2024);
- Apoio ao Emprego e Empreendedorismo (previsto abrir a 02/09/2024);
- Sistema de Incentivos para a transição climática e energética (sem previsão de abertura);
- Sistema de Incentivos de Base Territorial (a abrir no âmbito do ITI CIM Médio Tejo – previsto abrir a 07/2024).

 

Reunião Grupo Trabalho do Ambiente da CIM Médio Tejo

foto grupo ambiente cimt

 

Para dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos, o Grupo de Trabalho da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) para a área do Ambiente reuniu, no dia 24 de maio, na sede da CIMT.

 

Na reunião, foram abordadas as temáticas da monitorização do Plano Municipal de Ação Climática (promovida pela equipa da Assistência Técnica da Missão Europeia – Adaptação às Alterações Climáticas) e do Arvoredo Urbano.

 

Os trabalhos foram dinamizados pela equipa da Lasting Values, designadamente Sandra Martinho e Natália Malagón Rojas, que se encontra a dinamizar a Assistência Técnica da Missão Europeia – Adaptação às Alterações Climáticas, junto da CIMT.

 

A Comissão Europeia lançou um convite às regiões e comunidades da União Europeia (UE) para aderirem à Missão: Adaptação às Alterações Climáticas. Esta missão apoia 150 regiões e comunidades na sua transformação para a resiliência climática, ajudando-as a entender, preparar e gerir os riscos induzidos pelas alterações do clima.

 

No âmbito da Lei n.º 59/2021, de 18 de agosto, que define o regime jurídico de gestão do arvoredo urbano, existe a obrigatoriedade de caracterizar e regular o arvoredo urbano integrante do domínio público municipal e do domínio privado dos municípios. Tendo em conta a inexistência de serviços técnicos especializados nos municípios para fazer face a esta incumbência legal, existe a necessidade de contratualizar a aquisição de serviços para a elaboração do inventário de arvoredo urbano dos municípios da sub-região do Médio Tejo.

 

Por outro lado, ter-se-á de desenvolver e implementar um Regulamento Municipal da Gestão do Arvoredo, de forma a disciplinar e sistematizar as intervenções no planeamento, implantação, gestão, manutenção e classificação do património arbóreo no Município, e tendo como objetivo a sua salvaguarda e longevidade.