Apoios da Câmara Municipal de Alcanena
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TV Minde
Foi aprovado, por unanimidade, na reunião de câmara realizada a 19 de janeiro de 2016, o apoio pecuniário de 1.680,00€ (Mil seiscentos e oitenta euros) à Casa do Povo de Minde – TV Minde, para aquisição de equipamento.
A Casa do Povo de Minde tem contribuído para a divulgação do concelho de Alcanena, através do seu núcleo TV Minde, participando e registando as várias iniciativas de interesse local que vão decorrendo no Município. Devido a uma avaria irreparável ocorrida no computador destinado à edição dos conteúdos audiovisuais, a Casa do Povo de Minde, tem que adquirir um novo computador de forma a garantir a continuidade do projeto. A aquisição de um novo equipamento vai garantir a continuidade do serviço público que promove, de características únicas no concelho de Alcanena.
Ocupação do Espaço Público para Realização de Festejos Populares
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Requerimento e documentos necessários à instrução do pedido de ocupação do espaço público a apresentar pelas Comissões de Festas
Informam-se as Comissões de Festas e/ou outras entidades responsáveis pela organização de festejos populares que, de acordo com o deliberado na reunião de câmara realizada a 1 de agosto de 2016, deverão apresentar, no Serviço de Taxas e Licenças da Câmara Municipal de Alcanena, requerimento e demais documentos necessários à instrução do pedido de ocupação do espaço público para realização de festejos populares, assim como requerimento a solicitar a isenção de pagamento das taxas a aplicar, de acordo com o disposto na alínea k), do nº 1, do artigo 10º do Regulamento de Taxas e Licenças do Município de Alcanena.
Os requerimentos deverão ser apresentados com a antecedência mínima de 15 dias úteis, sob pena de o pedido ser liminarmente indeferido.
Mais se informa que o espaço autorizado para realização do festejo em causa, deverá ser da inteira responsabilidade do requerente, nomeadamente no que concerne à segurança do espaço e das pessoas que o frequentam, das entidades e pessoas singulares que o ocupem, etc.
Junto com o requerimento de ocupação do espaço público, deverão ser apresentados os seguintes documentos para a instrução do pedido:
- planta com localização exata que identifique o perímetro do festejo;
- fotocópia da apólice do seguro de responsabilidade civil do recinto requerido;
- outro que se mostre relevante à análise do processo, pelas características específicas do festejo.
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