Protocolo de Colaboração entre o Município de Alcanena e a Associação Liga de Amigos dos Bombeiros Municipais de Alcanena
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Foi aprovado, por maioria, na reunião de câmara realizada a 19 de janeiro de 2016, o protocolo de Colaboração entre o Município de Alcanena e a Associação Liga de Amigos dos Bombeiros Municipais de Alcanena.
O Protocolo entre a Câmara Municipal de Alcanena e a Liga de Amigos dos Bombeiros Municipais de Alcanena visa enquadrar com transparência e rigor a relação entre o Município de Alcanena e todos os voluntários que colaboram na concretização dos objetivos dos Bombeiros Municipais de Alcanena.
A execução dos serviços será desenvolvida pela Liga com recurso a prestação de funções em regime de voluntariado, sem prever a existência de qualquer vínculo laboral estável ou permanente, e as transferências a efetuar apenas custearão as despesas com esse voluntariado, não se destinando nem podendo ser aplicadas no pagamento de vencimentos ou retribuições, nem sequer outros pagamentos vinculativos.
A Liga deve prestar ao corpo e aos elementos do Corpo de Bombeiros Municipais de Alcanena o apoio que lhes for solicitado no âmbito das competências, atribuições e obrigações legais por este prosseguido, bem como assegurar o apoio necessário ao cumprimento da missão desse Corpo de Bombeiros e do que especificamente e regulamentarmente lhe estiver designado, em especial, transporte de doentes, assistência às atividades de desporto e lazer, serviço de motobombas, transporte de águas para piscinas, cisternas e poços, e formação cívica e fanfarra.
Para o desenvolvimento do protocolo o Município de Alcanena presta à Liga de Amigos dos Bombeiros Municipais de Alcanena um apoio financeiro, no valor total de 72.000,00 euros (Setenta e dois mil euros), pagos através de transferências mensais em montante até 6.000 € (Seis mil euros).
O Município deverá, ainda, constituir os seguros obrigatórios por lei, adequados a cobrir toda a atividade desenvolvida pela Liga, destinado a garantir a cobertura pelo risco de atuação dos meios empregues ao seu serviço.
