Protocolo de Colaboração entre o Município de Alcanena e a Associação “A Casinha – Centro de Acolhimento de Monsanto”
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Protocolo assinado dia 18 de dezembro de 2018
Foi aprovado, por maioria, na reunião de Câmara, do passado dia 17 de dezembro de 2018, o Protocolo de Colaboração entre o Município de Alcanena e a Associação “A Casinha – Centro de Acolhimento de Monsanto”.
A Associação “A Casinha - Centro de Acolhimento de Monsanto”, foi constituída a 1 de maio de 2002, adquirindo o estatuto de pessoa coletiva de utilidade pública, pela inscrição n.º 126/2004, a fls. 121 verso 122, no livro n.º 10 das Associações de Solidariedade Social em 19 de agosto de 2002.
A Associação “ A Casinha - Centro de Acolhimento de Monsanto”, é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, que nasceu com o objetivo de criar melhores condições de vida para a comunidade através do apoio social para o qual está vocacionado, tendo iniciado, em maio de 2016, o Serviço de Apoio Domiciliário (SAD), que opera de domingo a sábado, incluindo feriados, prestando os serviços de fornecimento de refeições, prestação de cuidados de higiene pessoal e habitacional, tratamento de roupa e serviço de deslocações. Promove, ainda, atividades integradas no âmbito dos Campos de Férias, tendo desenvolvido o Regulamento Interno e Projeto Pedagógico, possuindo a licença de funcionamento emitida pelo Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), com registo n.º 391/DRLVT de 20/6/2018.
Em parceria com Câmara Municipal de Alcanena, através da Divisão de Desenvolvimento Humano e Social, presta apoio quinzenal às famílias carenciadas, através da doação dos bens alimentares e promove a atividade física adaptada integrada no programa “Seniores Ativos”.
A Associação “A Casinha - Centro de Acolhimento de Monsanto”, através de Protocolo realizado com a Junta de Freguesia de Monsanto, em 17 de novembro de 2015, obtém, por cedência, a exploração do 1.º andar do edifício do Mercado de Monsanto.
A associação pretende proceder a obras de adaptação do espaço cedido no Mercado de Monsanto para a implementação da resposta social de Centro de Dia, estando o projeto aprovado e com as devidas licenças. Para a elaboração do projeto de execução solicitaram à Câmara Municipal de Alcanena, o respetivo apoio, tendo sido concedido o valor de 2.800,00€ (dois mil e oitocentos euros), por deliberação da Reunião de Câmara realizada no dia 7 de maio de 2018.
O equipamento social pretende dar resposta às várias necessidades sociais, através da valência de Centro de Dia, com capacidade prevista para 15 utentes e consistirá na prestação de um conjunto de serviços que contribuirão para a permanência dos idosos no seu meio sociofamiliar.
Foi aprovada, em reunião de Câmara, a minuta de protocolo que define a atribuição de um apoio pecuniário de 100.000,00 € (cem mil euros), à Associação “A Casinha - Centro de Acolhimento de Monsanto”, para comparticipação das despesas associadas à adaptação do 1.º piso do Edifício do Mercado de Monsanto, nos seguintes termos:
- O Município atribui o apoio de 100.000,00 €, através de compromisso plurianual, repartido da seguinte forma: Ano 2018 – Atribuição de apoio financeiro no valor de 50.000,00 € (Cinquenta mil euros), a conceder no mês de dezembro; Ano 2019 – Atribuição de apoio financeiro no valor de 50.000,00 € (Cinquenta mil euros), a conceder em 2019, de acordo com o acompanhamento da execução da obra.
O Protocolo de Colaboração entre o Município de Alcanena e a Associação “A Casinha – Centro de Acolhimento de Monsanto” foi assinado no dia 18 de dezembro de 2018 onde foi entregue a primeira tranche, no valor de 50.000,00 € (Cinquenta mil euros).
