Funcionamento dos Edifícios e Serviços Municipais - Covid-19
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Com o fim do Estado de Emergência Nacional e Municipal, mas dando cumprimento às diretivas do Governo e das Autoridades Sanitárias, o Município de Alcanena, pretende retomar os horários normais de funcionamento dos vários equipamentos municipais e serviços, com efeitos a 4 de maio.
Para o efeito, foi produzido o Despacho n.º 4572, relativo ao funcionamento dos equipamentos e serviços municipais, o qual define as regras de atendimento, de proteção e de segurança, quer para trabalhadores(as), quer para utilizadores.
As medidas tomadas foram as seguintes:
- Será retomado o atendimento presencial, sendo exclusivo a uma pessoa de cada vez, preferencialmente com marcação sempre que possível e obrigatoriamente com máscara;
- As pessoas aguardam a vez para atendimento no exterior, distanciadas pelo menos 2m umas das outras;
- Não é permitida a permanência de pessoas a aguardar vez dentro dos edifícios;
- Não obstante o mencionado nos pontos anteriores, os serviços online permitem de uma forma simples e cómoda, o acesso a vários serviços municipais, evitando-se o recurso ao atendimento presencial, sempre que possível;
- Sejam respeitadas as regras de condicionamento à entrada ou de utilização dos equipamentos municipais, devidamente divulgadas;
- Deve ser evitada a circulação dos munícipes dentro dos edifícios, sem prévia marcação ou autorização;
Está interdita a entrada no edifício pelo acesso da garagem;
- Está interdita a saída da garagem pelo acesso junto à Câmara;
- Está interdito o empréstimo de palcos e/ou quaisquer outros equipamentos móveis pertencentes ao município, no ano 2020, seja qual for o fim a que se destinam;
- Não são concedidas licenças especiais de ruído, nem de ocupação de espaço público ou de instalação de recintos improvisados no ano 2020.
Consulte o despacho, em anexo.
 Despacho 4572 Funcionamento dos Edifícios e Serviços Municipais - Covid 19.pdf | [ ] | 336 kB |
