Apoio Excecional aos Artesãos e às Unidades Produtivas Artesanais - Abertura de Candidaturas
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Medida de Apoio Excecional
Estão abertas, até dia 28 de fevereiro de 2021, as candidaturas à Medida de Apoio Excecional aos Artesãos e às Unidades Produtivas Artesanais, criada pela Portaria 285/2020. (http://bit.ly/portarianº2852020-11dezembro)
Trata-se de uma medida dirigida a artesãos e a unidades produtivas artesanais, com sede em território continental e constantes do Registo Nacional do Artesanato.
Será concedido um apoio financeiro, até quatro Indexantes dos Apoios Sociais (IAS=397,86€), correspondendo ao valor médio dos apoios que foram concedidos no período entre 2017 e 2019, para participação em feiras e certames, no âmbito do Programa de Promoção de Artes e Ofícios.
A medida é um incentivo à manutenção da atividade das empresas artesanais, face à perda de rendimentos decorrente do cancelamento de feiras e certames de promoção e consequente estagnação da comercialização do artesanato, devido à crise pandémica COVID-19.
O Apoio é concedido pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.) e financiado por transferências das verbas do Programa de Promoção das Artes e Ofícios, criado pelo Decreto-Lei n.º 122/2015, de 30 de junho, que não foram executadas, devido ao cancelamento de feiras e certames, e que poderão ser reforçadas para o efeito.
A candidatura deve ser apresentada através do formulário que está disponível na página da medida no portal do IEFP, em https://www.iefp.pt/covid19 e no portal iefponline, em https://iefponline.iefp.pt, e devolvida em formato Excel para o endereço eletrónico
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As candidaturas decorrem entre as 9h do dia 17 de dezembro de 2020 e as 18h do dia 28 de fevereiro de 2021, conforme Aviso de Abertura de Candidaturas (http://bit.ly/AvisoAberturaCandidaturasArtesãoseUnidadesArtesanais).
Consulte o regulamento da medida em http://bit.ly/regulamentomedidadeapoioartesãoseunidadesartesanais
 Portaria 2852020 de 11 de dezembro de 2020.pdf | [ ] | 347 kB |
