“Linha Lavos-Rio Maior, a 400kV – Troço entre o Apoio 129 e a Subestação de Rio Maior”
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Câmara Municipal de Alcanena submeteu a sua participação no âmbito da Consulta Pública
A Câmara Municipal de Alcanena submeteu a sua participação, no âmbito da Consulta Pública, referente à Avaliação de Impacte Ambiente da “Linha Lavos-Rio Maior, a 400kV – Troço entre o Apoio 129 e a Subestação de Rio Maior”, no portal Participa.pt.
O Município de Alcanena não concorda com o traçado objeto de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).
O traçado proposto, que atravessa o território do nosso concelho numa extensão de cerca de 20km, afeta diretamente 5 freguesias/uniões de freguesias, e trará constrangimentos de natureza diversa: ordenamento do território, ambiente e biodiversidade, saúde, proteção civil, impacte na paisagem, afetação de pessoas, edificações habitacionais e empresariais, entre outros.
Em nenhuma fase foram considerados cenários de troços alternativos para tal linha, sendo este um aspeto essencial da AIA, o qual deveria ter sido considerado e exigido para eventual ponderação.
Considera-se que não foram esgotadas as determinações e recomendações que decorrem da avaliação estratégica, designadamente a opção de utilizar linhas já existentes e o aproveitamento e otimização dos corredores igualmente existentes de infraestruturas lineares e da rede do Sistema Elétrico Nacional (SEN), minimizando os impactos no território.
A proposta do Município de Alcanena é que a Agência Portuguesa do Ambiente indefira o Estudo de Impacte Ambiental objeto de Consulta Pública.
