2ª Entrega do Projeto Infância Feliz
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Dia 9 de julho de 2018, no Auditório da Câmara Municipal de Alcanena
Teve lugar, no passado dia 9 de julho de 2018, no Auditório da Câmara Municipal de Alcanena, a segunda entrega do Projeto Infância Feliz.
O apoio foi atribuído a 9 crianças, provenientes de 8 agregados familiares.
O Projeto “Infância Feliz” visa a promoção da natalidade e apoio à infância e destina-se a apoiar agregados familiares carenciados, com filhos/as até aos três anos de idade, residentes no concelho de Alcanena e que se encontrem em situação comprovada de carência socioeconómica.
São condições cumulativas de atribuição:
- que o agregado familiar apresente uma capitação inferior ao valor da pensão social, atualizado anualmente, por referência ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS);
- que a família não possua dívidas para com o Município ou, caso existam, que esteja disponível para cumprir um plano de regularização das mesmas.
O apoio “Infância Feliz” é atribuído trimestralmente, sendo que os bens a atribuir dependem da necessidade apresentada pela família, através de Ficha de Atendimento e têm como limite máximo o valor de 200,00€ (duzentos euros) por trimestre. Cada família, com carência social identificada, pode usufruir do apoio até quatro trimestres por ano, num valor máximo total de 800,00€/ano;
Os apoios a conceder poderão situar-se em dois escalões, em função dos rendimentos do agregado familiar:
- Rendimento per capita inferior ou igual a 150,00€ - 200,00€/trimestre;
- Rendimento per capita superior a 150,00€ e inferior ao valor da Pensão Social -150,00€/trimestre.
As candidaturas poderão ser apresentadas até ao limite de três meses antes de a criança completar 3 anos de idade.
Para mais informações, contacte a Divisão de Desenvolvimento Humano e Social da Câmara Municipal de Alcanena, através do telefone 249 890 026 ou do email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. .
Assinatura do Contrato da obra de Requalificação da Estrada Minde – Serra de Santo António
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Foi assinado, no dia 9 de julho de 2018, pelas 16:00h, o contrato da obra de Requalificação da Estrada Minde - Serra de Santo António, pela Presidente da Câmara Municipal de Alcanena, Fernanda Asseiceira e o representante da empresa Matos & Neves, Lda, Antero Pereira de Oliveira.
Pretende-se com a realização desta empreitada a requalificação da estrada entre as povoações de Minde e Serra de Santo António. Será executada a reparação de abatimentos e a repavimentação betuminosa de toda a extensão da estrada. Será construído ou reparado, onde existente em mau estado, o sistema de drenagem de pluviais, dotando-o de valetas em betão e aquedutos. Serão também executadas as marcações rodoviárias e a colocação de barreiras de segurança metálicas com os respetivos dispositivos de proteção para motociclistas.
Esta obra, será executada, num prazo máximo de noventa dias contados da data da consignação total ou da primeira consignação parcial, ou da data em que o dono da obra comunique ao empreiteiro a aprovação do plano de segurança e de saúde, caso esta última data seja posterior.
A obra tem o valor total de contrato de € 265.882,52 (duzentos e sessenta e cinco mil oitocentos e oitenta e dois euros e cinquenta e dois cêntimos), acrescido do IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado.
