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Comunicado Conjunto Ministério da Administração Interna e do Ambiente e da Ação Climática

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Face às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um significativo agravamento do risco de incêndio florestal, o Ministro da Administração Interna e o Ministro do Ambiente e da Ação Climática assinaram, no dia 16 de julho de 2020, o Despacho que determina a Declaração da Situação de Alerta no período compreendido entre as 00:00h do dia 17 de julho, sexta-feira, e as 23:59h do dia 19 de julho, domingo, para todo o território de Portugal Continental.
 
A Declaração da Situação de Alerta resulta dos seguintes fatores:
 
- O Centro de Coordenação Operacional Nacional da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil determinou, ao abrigo do disposto no nº2 artigo 25º do Decreto-Lei nº 134/2006, de 25 de julho, na sua redação atual, a ativação do estado de alerta especial de nível vermelho do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro, para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais, para os distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Guarda, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu, e nível laranja para os restantes distritos, de 17 a 18 de julho de 2020;
 
- De acordo com as previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, a maioria dos concelhos do território nacional se encontra em nível de risco máximo ou muito elevado de incêndio rural nos próximos dias;
 
- A necessidade de adotar medidas preventivas e especiais de reação face ao risco de incêndio;
 
As medidas de carater excecional no âmbito da Situação de Alerta são:
 
- Proibição de acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais;
- Proibição de realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração;
- Proibição total da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas;
- Proibição da realização de trabalhos nos espaços florestais e outros espaços rurais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais;
 
A declaração da situação implica:
 
- Elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da GNR e da PSP, com reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos e de apoio geral às operações de proteção e socorro que possam vir a ser desencadeadas, considerando-se, para o efeito, autorizada a interrupção da licença de férias e/ou suspensão de folgas e períodos de descanso;
- O aumento do grau de prontidão e mobilização de equipas de emergência médica, saúde pública e apoio psicossocial, pelas entidades competentes das áreas de saúde e da segurança social, através da respetiva tutela;
- A mobilização em permanência das equipas de Sapadores Florestais;
- A mobilização em permanência do Corpo Nacional de Agentes Florestais e dos Vigilantes da Natureza que integram o dispositivo de prevenção e combate a incêndios, pelo Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I.P., através da respetiva tutela;
-O aumento do nível de prontidão das equipas de resposta das entidades com especial dever de cooperação nas áreas das comunicações (operadoras de rede fixas e móveis) e energia (transporte e distribuição);
-O recurso aos meios disponíveis previstos no Plano Nacional e nos Planos Distritais de Emergência de Proteção Civil;
- A realização pela GNR, de ações de patrulhamento (vigilância) e fiscalização aérea através de meios da Força Aérea, nos distritos em estado de alerta especial do SIOPS, para o DECIR, incidindo nos locais sinalizados com um risco de incêndio muito elevado e máximo;
- A dispensa de serviço ou a justificação das faltas dos trabalhadores do setor público ou privado, que desempenham cumulativamente as funções de bombeiros voluntário, salvo aqueles que desempenhem funções em serviço público de prestação de cuidados de saúde em situações de emergência, nomeadamente técnicos de emergência pré-hospitalar e enfermeiros do Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P., nas forças de segurança e na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
 
O Despacho determina à ANEPC a emissão de Aviso à População sobre o perigo de incêndio rural e prevê, ainda, a solicitação à Força Aérea, através do Ministério da Defesa Nacional, da disponibilização de meios aéreos para, se necessário, estarem operacionais nos Centros de Meios Aéreos a determinar pela ANEPC.
 
A Declaração da Situação de Alerta determina também o imediato acionamento das estrituras de coordenação institucional territorialmente competentes (Centro de Coordenação Operacional Nacional e Centros de Coordenação Operacionais Distritais).
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Prevenção dos Efeitos do Calor – Recomendações para Grupos Vulneráveis

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Uma informação da Unidade de Saúde Pública do ACES Médio Tejo
 
De acordo com as orientações da Coordenadora da Unidade de Saúde Pública do Médio Tejo , está prevista uma onda de calor para a região do ACES Médio Tejo.
 
Algumas pessoas são mais vulneráveis aos efeitos do calor intenso e exigem uma atenção especial e medidas específicas para estarem protegidas, nomeadamente:

- Crianças nos primeiros anos de vida;
- Pessoas com 65 ou mais anos;
- Portadores de doenças crónicas;
- Pessoas que desenvolvem atividade no exterior, expostos ao sol e/ao calor;
- Praticantes de atividade física;
- Pessoas isoladas e em carência económica e social.
 
Crianças nos primeiros anos de vida
 
Bebés e crianças pequenas são especialmente sensíveis aos efeitos do calor intenso e dependem dos adultos para se manterem seguros, proteja-os do calor intenso, adotando os seguintes cuidados:
 
- Vestir a criança com roupas leves, soltas e de cor clara. Não esquecer o chapéu quando estiverem ao ar livre;
- Utilizar chapéu quando está ao ar livre;
- Dar água com mais frequência e certificar-se de que bebe mais água do que o habitual;
- Evitar a exposição direta ao sol, especialmente entre as 11:00h e as 17:00h;
- Aplicar protetor solar antes de sair de casa;
- Nunca deixar o seu bebé/criança dentro de um carro estacionado ou outro local exposto ao sol, mesmo que por pouco tempo;
- Consultar o seu médico se a criança tiver diarreia ou febre e ter especial cuidado com a hidratação;
- Procurar assistência médica imediatamente sempre que identifique sinais de alerta como suores intensos; fraqueza; pele fria, pegajosa e pálida; pulsação acelerada ou fraca; vómitos ou náuseas; desmaio.
 
Pessoas com 65 anos ou mais anos
 
O calor é especialmente perigoso para as pessoas idosas, que podem ter menos perceção nas alterações associadas ao calor. É frequente não se sentir sede, o que leva a uma menor ingestão de líquidos. Por outro lado, o organismo pode não ter a mesma capacidade para realizar a termorregulação necessária para prevenir os efeitos negativos do calor intenso na saúde.
 
Principais cuidados a ter:
 
- Beber água, mesmo quando não tem sede;
- Permanecer em ambientes frescos ou com ar condicionado;
- Sempre que necessário, procurar locais climatizados;
- Evitar exposição direta ao sol;
- Usar roupas leves, soltas e de cor clara e a utilização de chapéu e protetor solar;
- No período de maior calor, tomar um duche de água tépida;
- Fazer refeições mais leves e comer mais vezes ao dia;
- Evitar a utilização do forno ou de outros aparelhos que aqueçam a casa;
- Ter o contacto de alguém atento e disponível (familiar, amigo, vizinho);
- Consultar o seu médico, em caso de doença crónica ou se estiver a fazer uma dieta com pouco sal ou com restrição de líquidos.
 
Portadores de doenças crónicas
 
As pessoas com doença crónica são mais vulneráveis aos efeitos do calor, pelo que é necessário ter cuidados especiais. É o caso das pessoas com diabetes, doença cardíaca, vascular, respiratória, renal, mental e ainda das que tomam medicamentos que diminuem a sensação de calor ou provocam retenção de água ou de sal (anti-hipertensores, antidepressivos, anti psicóticos e medicamentos para a doença de Parkinson, entre outros).
 
Principais cuidados a ter, salvo indicação médica:
 
- Beber água, mesmo não sentindo sede;
- Permanecer em ambientes frescos ou com ar condicionado;
- Evitar a exposição direta ao sol;
- Usar roupas leves, soltas e de cor clara e utilizar chapéu e protetor solar;
- Usar menos roupa na cama, em especial pessoas com fraca mobilidade ou acamadas;
- No período de maior calor, tomar um duche de água tépida;
- Evitar a utilização do forno ou outros aparelhos que aqueçam a casa;
- Ter alguém atento e disponível (familiar, amigo, vizinho);
- Se tiver algum sinal ou sintoma associado ao calor, procurar cuidados médicos de imediato;
- Evitar a exposição dos medicamentos a temperaturas elevadas.
 
Pessoas que desenvolvem atividade no exterior, expostas ao sol ou calor
 
Pessoas diretamente expostas ao calor têm maior risco de desidratação ou problemas associadas ao calor, pelo que deverão adotar os seguintes cuidados:
 
- Beber água frequentemente;
- Evitar consumir líquidos com muito açúcar e bebidas alcoólicas;
- Usar equipamento leve e protetor solar, desde que seja possível e seguro;
- Nas pausas, aproveite para arrefecer, se possível em locais com ar condicionado;
- Tente desenvolver a sua atividade com outros colegas por perto;
- Procure apoio médico de imediato se algum dos seus colegas se sentir mal.
 
Praticantes de atividade física
 
Mesmo as pessoas saudáveis podem sofrer as consequências negativas do calor intenso. Se costuma realizar atividade física, não descure os cuidados a ter em situação de calor intenso, adotando as seguintes medidas:
 
- Começar e terminar a atividade física de forma lenta e gradual;
- Optar pela manhã cedo ou pelo final do dia e evitar as horas de maior exposição solar, entre as 11:00h e as 17:00h;
- Beber água frequentemente, antes, durante e no final da prática de atividade física. Se transpirar muito, opte por uma bebida com eletrólitos (bebidas para desportistas);
- Evitar consumir líquidos com muito açúcar;
- Realizar atividade física com companhia;
- Parar de imediato a atividade, se sentir fraqueza ou sensação de desmaio.
 
Pessoas isoladas e em situação de carência económica e social
 
No que respeita a pessoas isoladas, e em situação de carência económica e social, que necessitem de apoio institucional ou de apoio de pessoas próximas, devem ser consideradas as recomendações gerais, sendo de destacar alguns cuidados específicos.
 
Principais cuidados a ter:
 
- Contactar, de forma periódica, verificando o estado de saúde das pessoas isoladas, em carência económica e social, frágeis ou com dependência. Deverá ser realizado um contacto pelo menos duas vezes por dia;
- Informar sobre locais climatizados;
- Informar sobre condições climatéricas.
 
Mais informações em www.dgs.pt ou através da Linha Saúde 24: 808 24 24 24