Revisão de tarifários de Água de Abastecimento
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Ano 2019
Foi aprovado, por maioria, na reunião de Câmara, do passado dia 17 de dezembro de 2018, a Revisão de tarifários de Água de Abastecimento para o ano de 2019.
A Luságua Alcanena – Gestão de Água, S.A., entidade gestora do serviço de Abastecimento de Água, apresentou uma proposta de revisão de tarifário para o ano de 2019.
De acordo com o n.º 9, do art.º 23.º, do contrato de concessão em vigor, o tarifário é revisto anualmente por aplicação das fórmulas nele previstas, considerando a atualização dos índices oficiais e o cálculo de coeficientes conforme previsto e contrato e proposta da concessionária.
Revisão de tarifários de Saneamento de Águas Residuais (SAR) e Resíduos Urbanos (RU)
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Ano 2019
Foi aprovado, por unanimidade, na reunião de Câmara, do passado dia 17 de dezembro de 2018, a Revisão de tarifários de Saneamento de Águas Residuais (SAR) e Resíduos Urbanos (RU) para o ano de 2019.
A ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos recomenda que os tarifários evoluam no sentido de promover a cobertura de gastos, sem que, no entanto, comprometam a acessibilidade económica aos serviços.
A estratégia do município, nesta área, tem sido a de garantir que os ganhos por via tarifária suportam os gastos com o serviço e por outro que os valores das tarifas se enquadrem nos intervalos considerados como adequados, no que à acessibilidade económica ao serviço diz respeito. Dessa forma a evolução tem ocorrido de forma gradual, exceção feita ao serviço de saneamento de águas residuais, cujo tarifário teve de evoluir de uma forma mais célere devido às candidaturas das novas redes de saneamento a executar na área do município. No entanto ressalva-se que os valores se mantêm dentro do intervalo definido como garante de uma correta acessibilidade ao serviço por parte dos utilizadores.
Os tarifários preveem uma série de situações que se encontram em contravenção quer com as recomendações da ERSAR, quer com o RTR – Regulamento Tarifário de Resíduos emitido por essa entidade. As alterações aos mesmos, em vários casos, pressupõem também alterações aos regulamentos de serviço atualmente em vigor e decorrem, em alguns casos, do tarifário aplicado ao serviço de Abastecimento de Água, por uma questão de coerência entre os vários serviços.
Tarifários para os serviços de SAR e RU para 2019:
Tarifas fixas
Utilizador Doméstico – 0.1151€/dia | 3.500€/30 dias
Utilizador Não Doméstico – 0.2333€/dia | 7.000€/30 dias
Tarifário Social – 0€/dia | 0€/30 dias
Tarifário Famílias Numerosas – 0.1167€/dia | 3.500€/30 dias
IPSS – 0.2333€/dia | 7.000€/30 dias
Autarquias – 0.2333€/dia | 7.000€/30 dias
Tarifas variáveis
Utilizador Doméstico – 0,4490€/m3
Utilizador Não Doméstico – 1,6490€/m3
Tarifário Social – 0,4348€/m3
Tarifário Famílias Numerosas – 0,4348€/m3
IPSS – 1,4415€/m3
Autarquias – 1,4415€/m3
TRH – 0,00098€/m3
Serviço de RU
Tarifas fixas
Utilizador Doméstico – 0.0399€/dia | 1.1979€/30 dias
Utilizador Não Doméstico – 0.0399€/dia | 1.1979€/30 dias
Tarifário Social – 0€/dia | 0€/30 dias
Tarifário Famílias Numerosas – 0.0399€/dia | 1.1979€/30 dias
IPSS – 0.0399€/dia | 1.1979€/30 dias
Autarquias – 0.0399€/dia | 1.1979€/30 dias
Tarifas variáveis
Utilizador Doméstico – 0.3676€/m3
Utilizador Não Doméstico – 0.7646€/m3
Tarifário Social – 0.3112€/m3
Tarifário Famílias Numerosas – 0.3112€/m3
IPSS – 0.4870€/m3
Autarquias – 0.4870€/m3
TRH – 0.026€/m3
