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Munícipe

Atribuição de Apoio ao CAORG - Centro de Artes e Ofícios Roque Gameiro - Estudo Prévio para a Requalificação da "Fábrica da Cultura", em Minde

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Apoio entregue no dia 18 de dezembro de 2018

 

 

Foi aprovada, por maioria, na reunião de Câmara, do passado dia 17 de dezembro de 2018, a Atribuição de Apoio ao CAORG - Centro de Artes e Ofícios Roque Gameiro - Estudo Prévio para a Requalificação da "Fábrica da Cultura", em Minde.

 

A Câmara Municipal de Alcanena, na Reunião de Câmara realizada a 24 de setembro e, posteriormente, a Assembleia Municipal, na sua reunião realizada a 28 de setembro de 2012, aprovaram a aquisição do imóvel sito no lugar de Traz do Lagar, em Minde, vulgarmente conhecido por “Fábrica da Cultura”. A Câmara Municipal de Alcanena, adquiriu o referido imóvel, através de Contrato de Compra e Venda realizado a 15 de outubro de 2012.

 

As associações culturais da freguesia de Minde: Casa do Povo de Minde, CAORG – Centro de Artes e Ofícios Roque Gameiro, CIDLeS – Centro Interdisciplinar de Documentação Linguística e Social, Associação Materiais Diversos e Sociedade Musical Mindense, constituíram a Associação Minde Cultural, a 14 de dezembro de 2010, com o principal objetivo de concretizar o projeto comum: a construção da Fábrica da Cultura de Minde.

 

A Associação Minde Cultural, contratou o Estudo prévio para a requalificação do edifício da “Fábrica da Cultura”, tendo o pagamento do mesmo sido efetuado pelo CAORG – Centro de Artes e Ofícios Roque Gameiro, para que fosse dividido em partes iguais por entre todos os parceiros.

 

O CAORG informou o Município de Alcanena de não ter sido ainda ressarcido do valor de 13.550,00€, devido às associações parceiras não reunirem condições económicas e financeiras que permitam a liquidação dos montantes em dívida àquela associação. O CAORG, solicita ao Município de Alcanena, apoio financeiro para a comparticipação do montante acima referido, de modo a salvaguardar o equilíbrio orçamental e de tesouraria, tendo em conta as elevadas despesas decorrentes da atividade diária desta associação.

 

Foi aprovada, em reunião de Câmara, a atribuição de um apoio financeiro ao CAORG – Centro de Artes e Ofícios Roque Gameiro, para comparticipação do montante de 13.550,00 (treze mil quinhentos e cinquenta euros), relativos ao custo do estudo Prévio do Projeto de requalificação da Fábrica da Cultura, em Minde.

 

O apoio financeiro ao CAORG para comparticipação do montante de 13.550,00 (treze mil quinhentos e cinquenta euros), relativos ao custo do estudo Prévio do Projeto de requalificação da Fábrica da Cultura, em Minde foi entregue no dia 18 de dezembro de 2018, na visita efetuada àquela Associação.

Protocolo de Colaboração entre o Município de Alcanena e a Associação “A Casinha – Centro de Acolhimento de Monsanto”

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Protocolo assinado dia 18 de dezembro de 2018

 

 

Foi aprovado, por maioria, na reunião de Câmara, do passado dia 17 de dezembro de 2018, o Protocolo de Colaboração entre o Município de Alcanena e a Associação “A Casinha – Centro de Acolhimento de Monsanto”.

 

A Associação “A Casinha - Centro de Acolhimento de Monsanto”, foi constituída a 1 de maio de 2002, adquirindo o estatuto de pessoa coletiva de utilidade pública, pela inscrição n.º 126/2004, a fls. 121 verso 122, no livro n.º 10 das Associações de Solidariedade Social em 19 de agosto de 2002.

 

A Associação “ A Casinha - Centro de Acolhimento de Monsanto”, é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, que nasceu com o objetivo de criar melhores condições de vida para a comunidade através do apoio social para o qual está vocacionado, tendo iniciado, em maio de 2016, o Serviço de Apoio Domiciliário (SAD), que opera de domingo a sábado, incluindo feriados, prestando os serviços de fornecimento de refeições, prestação de cuidados de higiene pessoal e habitacional, tratamento de roupa e serviço de deslocações. Promove, ainda, atividades integradas no âmbito dos Campos de Férias, tendo desenvolvido o Regulamento Interno e Projeto Pedagógico, possuindo a licença de funcionamento emitida pelo Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), com registo n.º 391/DRLVT de 20/6/2018.

 

Em parceria com Câmara Municipal de Alcanena, através da Divisão de Desenvolvimento Humano e Social, presta apoio quinzenal às famílias carenciadas, através da doação dos bens alimentares e promove a atividade física adaptada integrada no programa “Seniores Ativos”.

 

A Associação “A Casinha - Centro de Acolhimento de Monsanto”, através de Protocolo realizado com a Junta de Freguesia de Monsanto, em 17 de novembro de 2015, obtém, por cedência, a exploração do 1.º andar do edifício do Mercado de Monsanto.

 

A associação pretende proceder a obras de adaptação do espaço cedido no Mercado de Monsanto para a implementação da resposta social de Centro de Dia, estando o projeto aprovado e com as devidas licenças. Para a elaboração do projeto de execução solicitaram à Câmara Municipal de Alcanena, o respetivo apoio, tendo sido concedido o valor de 2.800,00€ (dois mil e oitocentos euros), por deliberação da Reunião de Câmara realizada no dia 7 de maio de 2018.

 

O equipamento social pretende dar resposta às várias necessidades sociais, através da valência de Centro de Dia, com capacidade prevista para 15 utentes e consistirá na prestação de um conjunto de serviços que contribuirão para a permanência dos idosos no seu meio sociofamiliar.

 

Foi aprovada, em reunião de Câmara, a minuta de protocolo que define a atribuição de um apoio pecuniário de 100.000,00 € (cem mil euros), à Associação “A Casinha - Centro de Acolhimento de Monsanto”, para comparticipação das despesas associadas à adaptação do 1.º piso do Edifício do Mercado de Monsanto, nos seguintes termos:

 

- O Município atribui o apoio de 100.000,00 €, através de compromisso plurianual, repartido da seguinte forma: Ano 2018 – Atribuição de apoio financeiro no valor de 50.000,00 € (Cinquenta mil euros), a conceder no mês de dezembro; Ano 2019 – Atribuição de apoio financeiro no valor de 50.000,00 € (Cinquenta mil euros), a conceder em 2019, de acordo com o acompanhamento da execução da obra.

 

O Protocolo de Colaboração entre o Município de Alcanena e a Associação “A Casinha – Centro de Acolhimento de Monsanto” foi assinado no dia 18 de dezembro de 2018 onde foi entregue a primeira tranche, no valor de 50.000,00 € (Cinquenta mil euros).