O Município de Alcanena tomou recentemente conhecimento de que o processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), relativo à modificação do Projeto da Linha de Muito Alta Tensão Lavos – Rio Maior 1, se encontrava encerrado.
A Comissão de Avaliação do processo de AIA assinalou a elevada participação na consulta pública, destacando o movimento social e cívico de descontentamento e contrário à implementação do projeto. Depois de ponderar os argumentos, considerou que os impactes negativos são suscetíveis de minimização e emitiu decisão favorável, condicionada ao cumprimento dos termos e condições impostas na Declaração de Impacte Ambiental. Deste modo, a Agência Portuguesa do Ambiente emitiu o Título Único Ambiental necessário para o avanço do projeto.
O Município de Alcanena, em coordenação com o Município da Batalha, encontra-se a avaliar juridicamente a possibilidade de contestação, nomeadamente através da apresentação de uma providência cautelar. Está também prevista a discussão do assunto na próxima sessão da Assembleia Municipal, a realizar em abril.
Para mais informações, consultar: https://participa.pt/pt/consulta/modificacao-do-projeto-da-linha-lavosrio-maior1-a-400-kv-do-apoio-129-a-subestacao-de-rio-maior
