Apoio à Vítima / Equipa Municipal de Intervenção na Violência de Alcanena (EMIVA)
Contactos
Telefone: 249 891 455 (geral)
Telemóvel: 93 90 91 377 (atendimento confidencial)
Fax: 249 897 626
Correio Eletrónico:
Facebook: Página - EMIVA
Horário de Atendimento (telefónico, por escrito ou presencial)
Crianças e Jovens em Idade Escolar: Quartas-Feiras 14h00-17h30
Restante População: Quartas-Feiras 9h00-12h30
Possibilidade de realizar atendimentos fora do horário estabelecido mediante marcação prévia
Serviços
- Apoio à Vítima
- Atendimento Especializado
- Apoio Psicológico, Psicossocial e Social
- Aconselhamento Jurídico
- Intervenção com o/a Agressor/a
- Apoio Psicológico
Legislação de Apoio
Regime Jurídico Aplicável à Prevenção da Violência Doméstica, à Proteção e à Assistência das suas Vítimas - Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro, 3.ª versão (mais recente) - Retificação n.º 15/2013, de 19/03
Código Penal Português - Lei 59/2007, publicada em Diário da República (1º Série) em 4 de Setembro, Art.152º do Código Penal Português – Violência Doméstica
Diploma regulador da proteção de testemunhas em processo penal - Lei n°93/99 de 14 de Junho, alterações através das Leis nºs 29/2008 de 04/07 e 42/2010 de 3 de Setembro
Regime de adiantamento de indemnização às vitimas de violência conjugal - Lei n.º 104/2009, de 14/9
Convenção de Istambul e Combate à Violência de género contra as mulheres - Aprovação da proposta de resolução n.º 52/XII de 15 Novembro, entrada em vigor 1 de Agosto de 2014
V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-1017
Sites úteis
APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima) – www.apav.pt
GNR (Guarda Nacional Republicana) – www.gnr.pt
CIG (Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género) – www.cig.gov.pt
Segurança Social - http://www4.seg-social.pt/vitimas-de-violencia-domestica
Comissão Nacional de Crianças e Jovens em Perigo - https://www.cnpdpcj.gov.pt/inicio
Observatório Nacional de Violência e Género - http://onvg.fcsh.unl.pt/
Associação de Mulheres Contra a Violência - http://www.amcv.org.pt/
União de Mulheres Alternativa e Resposta - http://www.umarfeminismos.org/
Leis na área da Violência Doméstica - http://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/Legislacao_AreaViolenciaDomestica.aspx
Contactos úteis
Violência Doméstica
- 800 202 148 (24h) - Serviço de Informação a Vítimas de Violência Doméstica (anónimo e confidencial)
- 144 - Emergência Social
- 112 - N.º Nacional de Emergência
- 213 802 165 - Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV)
- 239 832 073—Linha SOS Mulher
- 21 886 7096 / 808 200 175—União de Mulheres Alternativa e Resposta
Vítimas de crime de violência
- 707 200 017 (10-13h/14h-17h dias úteis) - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV)
- 243 356 505 (14-19h dias úteis) —Gabinete de Apoio à Vítima de Santarém (GAV)
Concelho de Alcanena
- 249 891 455 - Apoio à Vìtima da EMIVA/Gabinete para a Igualdade e Cidadania
- 249 889 300 - Centro de Saúde
- 249 887 200 - Bombeiros Municipais de Alcanena
- 249 840 122 - Bombeiros Voluntários de Minde
- 967 423 756 - CPCJ
- 249 882 385 - GNR
