Educação e Qualificação

Missão: A educação é o alicerce de um Concelho vivo e empreendedor, que acredita no benefício de uma massa crítica ativa e envolvida no compromisso cívico. Assim, o empenho do Município é no sentido de criar condições para que as crianças e os jovens sejam atores principais, questionadores e conhecedores do lugar onde encontram as suas raízes. O Município pretende desempenhar um papel agregador e de suporte no seio da comunidade educativa, prosseguindo os principais objetivos de promover a felicidade e bem-estar das crianças, fomentar a ligação à comunidade e atrair e fixar população (crianças, jovens e famílias).

Programa Crescer Próximo, que define uma visão educativa para o concelho, apostando na Educação como um pilar da sociedade, indispensável à construção dos ideais da fraternidade, da liberdade, do respeito e do compromisso social, compreendendo que esta se prolonga nas comunidades, e promovendo a literacia, as aprendizagens significativas e a realização de atividades diferenciadoras, inspiradas nos princípios da relação com o outro, do bem-estar e da felicidade, que cruzam a experimentação tecnológica, científica, artística e desportiva, em plena harmonia com a natureza.

Projeto (Cres)SER | Pré-escolar
Sentir-ME
     - Música
     - Expressão Motora
     - Snoezelen
Ler-TE
     - Leitura
           - Biblioteca Itinerante
           - Hora do Conto
     - Emoções
     - Literatura
     - Expressões
     - Emoções
AAAF
     - Oficinas com técnicos/as e comunidade, em período pós-letivo (após 15h30) e nas interrupções letivas
     - Expressão motora
Projeto Brincar
     - Revitalização de recreios
     - Brincar com Materiais Soltos
Oficina de Educação pela Arte para Educadoras
+ atividades pontuais

Projeto (Cres)SER+ | 1.º Ciclo
Projeto BEE
     - visa promover a saúde mental e, sobretudo, para potenciar a aprendizagem.
     - Mindfulness
Cantinho do Relaxamento
      - Espaço Relaxamento + atividade de relaxamento e estimulação sensorial (Professores/as e AO’s)
Projeto Brincar
     - Revitalização de recreios
     - Brincar com Materiais Soltos - Brincar com Materiais Soltos
     - Um Sonho de Recreio
     - Brincar na Natureza

Projeto (Cres)SER nas Oficinas | 2.º e 3.º Ciclos
Clube das Artes
     - Grupo de Teatro
     - Laboratórios
     - Oficinas / Ateliers

Projeto (Cres)SER na Comunidade | 1.º Ciclo
Terra Viva / Aldeia Viva

Correção da acuidade visual e auditiva
Identificação e correção de eventuais problemas de acuidade visual e auditiva das crianças que frequentam o último ano da Educação Pré-Escolar.
Objetivo: diagnosticar e corrigir problemáticas que possam interferir negativamente no processo de aprendizagem antes do início da escolaridade obrigatória.

Programa de visitas de estudo
Dinamização de visitas de estudo a equipamentos e património do Médio Tejo, de acordo com os temas pedagógicos associados aos programas educativos vigentes em função dos respetivos níveis de escolaridade.
Objetivo: promover a aproximação dos alunos à comunidade local e a aprendizagem através da exploração de contextos de educação não-formal.

Programa de espetáculos de teatro
Programação de espetáculos de teatro para as crianças e alunos dos diferentes anos de escolaridade. A atividade decorre em estreita articulação com as Bibliotecas Públicas Municipais e os Agrupamentos de Escolas.
Objetivo: levar à cena a dramatização de obras de leitura obrigatória nos diversos ciclos de ensino, bem como outros temas considerados relevantes para a aprendizagem e que concorrem para o desenvolvimento do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

Encontros com escritores contemporâneos
Programação de encontros com escritores contemporâneos para as crianças e alunos dos diferentes anos de escolaridade. A atividade decorre em estreita articulação com as Bibliotecas Públicas Municipais e os Agrupamentos de Escolas.
Objetivo: Promover da leitura e do livro, nomeadamente a partir da exploração de obras de leitura obrigatória, bem como outros temas considerados relevantes para a aprendizagem e que concorrem para o desenvolvimento do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

Ciência Viva Médio Tejo
Dinamização de visitas de estudo, atividades experimentais, conversas com investigadores e, para os educadores e professores, sessões de preparação de visitas de estudo. As atividades decorrem com o apoio dos Centros de Ciência existentes no Médio Tejo: CCV de Alviela - Alcanena, CCV de Constância e CIEC – Vila Nova da Barquinha.
Objetivo: motivar para a aprendizagem das ciências através da exploração de contextos de educação não-formal, promover a literacia científica desde os primeiros anos de escolaridade e estimular o gosto pela visita a espaços de divulgação cultural.

RAMPEEC
O RAMPEEC é um projeto desenvolvido em parceria com a Direção-Geral da Educação.
Objetivo: promover a literacia científica desde os primeiros anos de escolaridade por via da exploração de recursos digitais.
Conceção, produção e disponibilização de Recursos de Apoio à Mudança de Práticas de Ensino Experimental das Ciências (RAMPEEC) sobre temas curriculares do 1.º CEB, tais como dissolução de materiais em líquidos; luz, sombras e imagens; eletricidade; flutuação; mudanças de estado; e plantas.
Entre outros, são disponibilizados vídeos que documentam atividades experimentais simples, vídeos tutoriais e recursos media interativos, nalguns casos descarregáveis e em formato editável.

Experimenta + Ciência
Dinamização de ações para promover o ensino experimental das ciências no 1.º CEB.
Objetivo: Organização e desenvolvimento de ações para apoiar os professores na implementação de experiências laboratoriais, incluindo a respetiva planificação e recursos necessários.

Programa de Seminários
Dinamização de seminários em resultado da auscultação dos Agrupamentos de Escolas no contexto das respetivas prioridades no âmbito da promoção do sucesso educativo.
Os seminários são dinamizados em estreita articulação com os 3 Centros de Formação de Associação de Escolas da área de influência do Médio Tejo: A23, Alto Tejo e “Os Templários”.
Objetivo: Realização de seminários, workshop e ações de capacitação alinhadas com os objetivos estratégicos do PEDIME, em regime presencial e/ou online.

PIICIE | Planos Integrados e Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar
CENTRO-03-5266-FSE-000015

 

No âmbito do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da CIMT – Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, foi contratualizada com o Centro 2020 a realização do PEDIME- Plano Estratégico de Desenvolvimento Intermunicipal da Educação no Médio Tejo.

Os PIICIE - Planos Integrados e Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar (tipologia de operação 277) situam-se no Eixo Prioritário 3 – Desenvolver o Potencial Humano (APRENDER), tipologia de intervenção 66 – Redução do abandono escolar e possuem o objetivo específico de aumentar as intervenções que, de forma integrada e articulada, favoreçam as condições para o reforço da igualdade no acesso ao ensino, a melhoria do sucesso educativo dos/as alunos/as e o reforço da qualidade e eficiência do sistema de educação. Os PIICIE enquadram-se no âmbito do PEDIME – Plano Estratégico de Desenvolvimento Intermunicipal da Educação no Médio Tejo.

A candidatura do Projeto (CENTRO-03-5266-FSE-000015) foi submetida a 31 de janeiro de 2017 e a notificação de decisão de aprovação data de 9 de janeiro de 2018, sendo que a primeira fase do Projeto terá terminado a 30 de outubro de 2019. A primeira fase abrangeu os anos letivos 2016/2017 a 2018/2019.

As atividades específicas do referido Plano são as seguintes:
- Plano Estratégico Educativo Municipal de Alcanena – PEEMA (medida 1.5. do Plano);
- Sucesso para tod@s (medida 2.5. do Plano);
- À Descoberta da Tecnologia (medida 2.6. do Plano);
- Experimenta+Ciência - À Descoberta da Ciência (medida 3.3. do Plano).

O investimento total das atividades foi de 206.806,09€, com um investimento elegível de 171.271,09€.

Atualmente encontra-se a decorrer a 2.ª fase do projeto PEDIME, relativamente ao Município de Alcanena, deverá ser considerado o valor total de 240.387,97€.

Pretende-se que haja uma continuidade das atividades desenvolvidas na Fase 1, assim sendo, para a FASE 2 do PEDIME, foram propostas as seguintes atividades:
- Plano Estratégico Educativo Municipal de Alcanena: Monitorização do desenvolvimento e implementação do Plano Estratégico Educativo Municipal de Alcanena, na sequência da elaboração do referido documento estratégico na fase 1 do PEDIME. Revisão da Carta Educativa do Município;
- Sucesso para Tod@s: Desenvolvimento de atividades intelectuais, emocionais, físico-motoras, artísticas/estéticas, criativas e intuitivas - atividades especializadas no âmbito das Atividades de Animação e Apoio à Família no Pré-Escolar, espetáculos Snoezelen, apoio de Psicologia e apoio Pedagógico, atividades de educação em segurança rodoviária, atividades de promoção de métodos de ensino/aprendizagem inovadores baseados nas TIC, projetos de criatividade, neurociências, Mindfulness e Programação Neurolinguística para alunos/as e professores/as;
- Experimenta+Ciência: Implementação de Laboratório Flexível Multidisciplinar na EB 2,3 de Minde, para os alunos do 1.º ao 3.º ciclos do Ensino Básico das escolas de Minde, com a vertente de Laboratório com recursos para o Pré-Escolar, através do apetrechamento de salas com infraestruturas, equipamentos e recursos adequados à realização de atividades experimentais de ciências;
- Descoberta da Tecnologia: Dinamização de um laboratório de aprendizagem diferenciado, consubstanciada através da aquisição de produtos tecnológicos de apoio. Esta sala terá um ambiente com três elementos-chave: o espaço, a pedagogia e a tecnologia otimizados para facilitar a inovação das metodologias nos processos de ensino e aprendizagem.

O que é?
A carta educativa é, a nível municipal, o instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no município, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e socioeconómico de cada município.

Objetivos
1 — A carta educativa visa assegurar a adequação da rede de estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, para que, em cada momento, as ofertas educativas disponíveis a nível municipal respondam à procura efetiva existente.
2 — A carta educativa é, necessariamente, o reflexo, a nível municipal, do processo de ordenamento a nível nacional e intermunicipal da rede de ofertas de educação e formação.
3 — A carta educativa deve promover a criação de condições mais favoráveis ao desenvolvimento de centros de excelência e de competências educativas, bem como as condições para a gestão eficiente dos recursos educativos disponíveis.
4 — A carta educativa deve incluir uma análise prospetiva, fixando objetivos de ordenamento progressivo, a médio e longo prazos.
5 — A carta educativa deve garantir a coerência da rede educativa com a política urbana do município, nomeadamente com a distribuição espacial da população e das atividades económicas daquele.

Carta Educativa do concelho de Alcanena
A Carta Educativa, preconizada no Decreto-Lei 7/2003, de 15 de Janeiro (alterado pelo Decreto-lei 72/2015, de 11 de Maio, pelas leis 6/2012, de 10 de fevereiro e 41/2003, de 22 de agosto, retificada pela Declaração de Retificação n.º 13/2003, de 30 de setembro) foi:
- a aprovação da Carta Educativa do concelho de Alcanena na reunião de Câmara de 26 de junho de 2006 e na reunião de Assembleia Municipal de 21 de julho de 2006 e respetiva homologação.
- a aprovação da 1ª revisão da Carta Educativa na reunião de Câmara de 26 de fevereiro de 2008, e na reunião de Assembleia Municipal de 29 de fevereiro de 2008 e respetiva homologação.
- a apreciação e votação do 2ª revisão da Carta Educativa por maioria, no Conselho Municipal de Educação, no dia 29 de junho de 2016, com apenas a abstenção da representante da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, pois esta entidade terá de se pronunciar no âmbito das suas competências, em fase posterior.
- a apreciação e votação por unanimidade, na reunião de câmara, no dia 18 de julho de 2016.

Legislação
Artigo 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei N.º 21-2019, 30 de janeiro

Consulte aqui a Carta Educativa do Concelho de Alcanena

O que é?
É um instrumento privilegiado na definição de uma política educativa local e no planeamento estratégico e sustentado da educação, assumindo-se como um elemento catalisador e regulador da ação educativa e formativa concelhia.
Construído de forma participada através do envolvimento dos diversos stakeholders, articulando as várias áreas de desenvolvimento local, numa visão integrada e partilhada da Educação/Formação para o concelho.

Eixos Estratégicos
1 - Educação e Património Local.
2 - Valorização dos Recursos e Serviços Educativos do Município.
3 - Educação para o Desenvolvimento Pessoal e Social.
4 - Qualificação e Formação ao Longo da Vida.
5 - Promoção do Sucesso Educativo.

Linhas Orientadoras
- LO 1.1. - Valorização do património local como potencializador da ação educativa e do desenvolvimento local sustentado;
- LO 1.2. - Integração curricular de projetos em articulação com as atividades económicas concelhias;
- LO 2.1. - Otimização dos recursos humanos e materiais (edifícios, equipamentos, tecnologias);
- LO 2.2. - Atração/fixação de alunos/as;
- LO 3.1. - Educação cultural e artística;
- LO 3.2. - Educação para a igualdade, cidadania e bem-estar;
- LO4.1. - Valorização do ensino profissional e profissionalizante;
- LO4.2. - Valorização da educação e qualificação ao longo da Vida;
- LO5.1. - Intervenção Precoce;
- LO5.2. - Promoção da igualdade de oportunidades;
- LO5.3. - Orientação vocacional e profissional;
- LO5.4. - Promoção de práticas pedagógicas inovadoras;
- LO 5.5. - Promoção do desenvolvimento pessoal e profissional do corpo docente;
- LO5.6. - Capacitação e participação parental.

Aprovado
- O PEEMA foi finalizado na reunião de grupo de trabalho de 6 de Junho de 2019, tendo posteriormente sido aprovado na reunião de Conselho Municipal de Educação de 11 de Junho de 2019.
- Após tomada de conhecimento em reunião de Câmara Municipal de 1 de julho de 2019 e na reunião de Assembleia Municipal de 26 de junho de 2019.
- No dia 4 de dezembro de 2019 foi realizada a apresentação e discussão pública do documento.

Consulte aqui o Plano Estratégico Educativo Municipal de Alcanena

Refeições Escolares
A alimentação escolar é uma medida de ação social escolar, de caráter universal, destinada a todos os alunos, que visa assegurar uma alimentação equilibrada e adequada às suas necessidades.
A marcação das refeições é da inteira responsabilidade do/a encarregado/a de Educação através da Plataforma SIGA, disponível em https://siga.edubox.pt no separador "Marcações".
A marcação das refeições escolares:
- é obrigatória independentemente do escalão do Abono de Família atribuído;
- é permitida até às 16h00 do dia útil anterior ao consumo da refeição;
- é permitida entre as 16h00 do dia útil anterior ao consumo e as 9h00 do próprio dia do consumo, com a aplicação de taxa adicional, conforme previsto na legislação em vigor.
A desmarcação das refeições escolares:
- é efetuada através do acesso à Plataforma SIGA, em https://siga.edubox.pt, no separador "Marcações";
- é permitida até às 16h00 do dia útil anterior ao consumo da refeição.
As refeições marcadas, não consumidas e não desmarcadas no período previsto serão cobradas.
As ementas são afixadas nos estabelecimentos de ensino e podem ser consultadas através do acesso à Plataforma SIGA, em https://siga.edubox.pt, no separador "Ementas".
Legislação: Despacho 8452-A/2015

Escola a Tempo Inteiro
Componente de Apoio à Família
Atividades de Animação e Apoio à Família
As atividades de apoio à família funcionam de 2.ª a 6.ª feira, no período da manhã até às 9h00 e, no período da tarde, das 15h30 até pelo menos às 17h30, para o pré-escolar, e das 17h30 às 18h30 para o 1. ° Cicio.
- Nos períodos da manhã e da tarde, existe uma tolerância de 15 minutos antes e após as atividades letivas.
- Existe uma programação própria de atividades nas interrupções letivas e nas férias de verão.
- A inscrição e/ou renovação de frequência das AAAF e das CAF é efetuada em candidatura própria, online, através da Plataforma SIGA, disponível em https://siga.edubox.pt.
- No ato da inscrição e/ou renovação da candidatura é obrigatória a apresentação de comprovativo de horário laborai dos pais e/ou encarregado de educação.
- Nos estabelecimentos de ensino onde não se atinja o número mínimo de crianças para a abertura das AAAF e das CAF durante as interrupções letivas e/ou férias escolares, a oferta deste serviço acontecerá noutro estabelecimento de ensino da rede pública do Concelho e que reúna essas condições.
Legislação: Portaria nº 644-A/2015

Transportes Escolares
O Município de Alcanena prossegue uma política educativa que visa garantir o exercício efetivo do direito ao ensino e à igualdade de oportunidades e de acesso à educação a todas as crianças e jovens, independentemente das condições socioeconómicas das famílias.
O plano de transporte escolar é, a nível municipal, o instrumento de planeamento da oferta de serviço de transporte entre o local da residência e o local dos estabelecimentos de ensino da rede pública, frequentados pelos alunos da educação pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário, salvo quando existam estabelecimentos de ensino que sirvam vários concelhos, casos em que tal instrumento assume nível intermunicipal.
- Passes Escolares (2º, 3º ciclos e Secundário)
- Transporte Escolar – Circuitos Especiais (Pré-Escolar e 1º Ciclo)
- Transportes para visitas de estudo (estabelecimentos escolares da rede pública)
A inscrição e renovação é efetuada no Serviço de Educação do Município de Alcanena, na Casa da Cultura, em formulário próprio.
Consulte aqui o Plano de Transportes Escolares 23/24
Legislação: Artigo 17.º a 22.º do Decreto-Lei 21/2019

Material Escolar
A Ação Social Escolar nas suas diferentes modalidades, é desenvolvida pelas câmaras municipais.
O Município de Alcanena atribuirá gratuitamente os livros de fichas a todos/as os/as alunos/as do 1º Ciclo do Ensino Básico.
Cada aluno do Pré-Escolar e do 1º Ciclo receberá um voucher para aquisição exclusiva de material escolar, sendo diferenciado consoante o escalão do abono familiar, que poderá ser utilizado nas papelaria identificadas no mesmo.
Legislação: Artigo 33º, do Decreto-Lei nº 21/2019 de 30 de janeiro

Atividades de Enriquecimento Curricular
Atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico, de caráter facultativo e de natureza eminentemente lúdica, formativa e cultural que incidam, nomeadamente, nos domínios desportivo, artístico, científico e tecnológico, de ligação da escola com o meio, de solidariedade e de voluntariado e da dimensão europeia da educação.
Oferta CM Alcanena:
- 1º e 2º anos – inglês (semestral), ciência viva (semestral), música, atividade física e desportiva, natação, escola verde (semestral) e artes e tradições (semestral).
- 3º e 4º anos - música, dança criativa, atividade física e desportiva, natação, escola verde (semestral), e artes e tradições (semestral).
Legislação: Artigo 39º, do Decreto-Lei nº 21/2019 de 30 de janeiro

Regime Escolar – Fruta Escolar e Leite Escolar
Leite escolar:
Diariamente, o Município de Alcanena distribui gratuitamente leite escolar a todas as crianças e alunos/as do Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico.
Os/as Encarregados/as de Educação cujos educandos apresentem intolerâncias alimentares ou que pretendam consumir bebida vegetal devem informar, por escrito, o/a professor/a titular de turma.
Fruta escolar:
Semanalmente, o Município de Alcanena distribui gratuitamente 4 peças de fruta por criança nos estabelecimentos de ensino do Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico.
Legislação: Artigo 53º, do Decreto-Lei nº 21/2019 de 30 de janeiro