Atividades e Programas de Educação

Agrupamento de Escolas de Alcanena
Oferta Formativa

Preâmbulo

“Considerando o sucesso alcançado com o lançamento em 2005 do Programa de Generalização do Ensino do Inglês nos 3º e 4º anos do 1º ciclo do Ensino Básico, primeira medida efetiva de concretização de projetos de enriquecimento curricular e de implementação do conceito de escola a tempo inteiro e o sucesso alcançado com o lançamento em 2006 do programa de generalização do ensino do inglês e de outras atividades de enriquecimento curricular.

Tendo presente que o Ministério da Educação partilha com as autarquias locais a responsabilidade pelos estabelecimentos de ensino pré-escolar e de 1º ciclo do ensino básico e ainda a necessidade de continuar a consolidar e alargar as atribuições e competências das autarquias ao nível destes níveis de ensino.

Considerando o papel fundamental que as autarquias, as associações de pais e as instituições particulares de solidariedade social desempenham ao nível da promoção de respostas diversificadas em função das realidades locais, de apoio às escolas, às famílias e aos alunos.

Considerando, por último, a importância de continuar a adaptar os tempos de permanência dos alunos na escola às necessidades das famílias e simultaneamente de garantir que os tempos de permanência na escola são pedagogicamente ricos e complementares das aprendizagens associadas à aquisição das competências básicas.
 
O Município de Alcanena, juntamente com alguns parceiros educativos do concelho de Alcanena – Agrupamento de Escolas de Alcanena, Associação ABC de Alcanena, despertos para esta oportunidade de enriquecer a oferta educativa para os alunos do 1º CEB, contribuindo desta forma para a melhoria da qualidade de ensino no concelho de Alcanena, através da aplicação deste programa concreto, acordaram, entre si, o cumprimento de um conjunto de princípios, a seguir explicitados, desenvolvendo todos os esforços no sentido de um aproveitamento e rentabilização efetivos dos recursos existentes e disponibilizados.

Tendo em conta o despacho nº 9265-B/2013, que aprova o Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular no 1.º ciclo do ensino básico público e regulamenta o regime de acesso ao apoio financeiro a conceder pelo Ministério da Educação, o Município de Alcanena, juntamente com alguns parceiros educativos do concelho, elaborou uma proposta de protocolo de funcionamento, aprovada em reunião de Câmara de 4 de Agosto de 2014.

Preâmbulo

Constituindo a Educação Pré-Escolar a primeira etapa da educação básica, a mesma deve ser orientada por objetivos de qualidade e regida pelo princípio da igualdade de oportunidades. Neste sentido, a Câmara Municipal de Alcanena tem vindo a desenvolver o Programa de Desenvolvimento e Expansão Pré-Escolar com o intuito de apoiar as famílias na tarefa da educação das suas crianças, procurando dar resposta às suas necessidades educativas, proporcionando-lhes oportunidades de autonomia e sociabilização com vista a uma equilibrada integração na vida em sociedade e preparando-as para uma escolaridade bem sucedida, nomeadamente através da compreensão da escola como local de aprendizagens múltiplas.

Com esta iniciativa, procura-se ainda a promoção da qualidade educativa, o combate à exclusão e ao abandono precoce e, acima de tudo, que a educação pré-escolar seja um direito de todos e não um privilégio de alguns.

Tendo em conta que aos municípios cabe a gestão do pessoal não docente e o apoio à educação pré-escolar, não só no domínio da ação social como também no desenvolvimento de atividades de ação educativa, os Jardins-de-Infância da rede oficial da área do município têm ao dispor das famílias duas modalidades da componente socioeducativa – almoços e prolongamentos, podendo beneficiar destas qualquer criança que frequente os jardins-de-infância onde se encontrem reunidas as condições para o funcionamento das mesmas, desde que a solicitação seja efetuada nos prazos definidos pelo Ministério da Educação e se comprove a necessidade destes serviços.

Estando alargado o serviço de refeições a todos os Jardins-de-Infância do concelho, a modalidade de prolongamentos está também disponível em todas as freguesias do município.