Delegação de Competências

Delegação de Competências

Subdelegação de Competências no Presidente do Conselho de Administração da Unidade de Saúde Local do Médio Tejo, no âmbito da delegação de competências de gestão de pessoal

Delegação de Competências da Câmara Municipal no seu Presidente, no âmbito da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro

Delegação de Competências da Câmara Municipal no seu Presidente, no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação

Delegação de Competências previstas no Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de agosto, republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2003, de 11 de março, que transfere para os Municípios competências em matéria de acesso e organização do Mercado de Atividades de Transporte de Táxi

Delegação de Competências da Câmara Municipal no Presidente de Câmara, no âmbito da Constituição de Compropriedade ou Ampliação do número de Compartes de Prédios Rústicos, previstos no artigo 54.º da Lei n.º 91/95, de 2 de setembro

Delegação de Competências da Câmara Municipal no seu Presidente, no âmbito do Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, na sua atual redação, que regulamenta o Licenciamento de Exercício e Fiscalização de Atividades Diversas

Delegação de Competências para conceder Licenças Especiais de Ruído, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 14.º do Regime Legal sobre Poluição Sonora

Delegação de Competências para Utilização de Vias Públicas para realização de atividades de caráter Desportivo, Festivo ou outras, que possam afetar o trânsito normal

Distribuição de funções e Delegação e Subdelegação de Competências no Vereador Nuno Silva

Distribuição de funções e Delegação e Subdelegação de Competências no Vereador Gabriel Feitor

Distribuição de funções e Delegação e Subdelegação de Competências na Vereadora Clara Baptista

Delegação e Subdelegação no Vereador Nuno Silva de Competências em matéria de aceso organização do Mercado de Atvidades de Transporte em Táxi

Delegação na Vereadora Clara Baptista de Competências relativas ao SIADAP - Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública

Municípios Médio Tejo

Abrantes Alcanena Constância Entroncamento Ferreira do Zêzere Mação Ourém Sardoal Sertã Tomar Torres Novas Vila de Rei Vila Nova da Barquinha

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Câmara Municipal de Alcanena
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2380-037 Alcanena
Tel.: 249 889 010
E-mail: geral@cm-alcanena.pt

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