Regulamentação Interna da Autarquia

Regulamentação Interna da Autarquia

- Código de Ética e Conduta do Município de Alcanena (2025)

- Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2025 (texto)

- Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2025 (mapa)

- Relatório de Avaliação Intercalar do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (período de 01/05/2025 a 31/10/2025)

- Monitorização Relatório Intercalar de 01/05/2025 a 31/10/2025

- Relatório de Avaliação Intercalar do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupação e Infrações Conexas, reportado ao ano de 2025 (abril 2025)

- Relatório de Avaliação Intercalar do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas de 2029 (periodo de 01/01/2025 a 30/04/2025)

- Designação de Responsáveis pelo cumprimento normativo, pelo tratamento de denúncias e pelo Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas

- Anexo III ao Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas de 2009

- Código de Conduta

- Código de Conduta e Carta Ética do Município de Alcanena

- Norma de Controlo Interno do Município de Alcanena

- ROSM - Regulamento de Organização de Serviços Municipais

- Acordo Coletivo de Trabalho n.º 63/2023 - Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Alcanena e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas - STFPSSRA

Municípios Médio Tejo

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Tel.: 249 889 010
E-mail: geral@cm-alcanena.pt

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