Para dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos, o Grupo de Trabalho da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) para a área do Ambiente reuniu, no dia 24 de maio, na sede da CIMT.
Na reunião, foram abordadas as temáticas da monitorização do Plano Municipal de Ação Climática (promovida pela equipa da Assistência Técnica da Missão Europeia – Adaptação às Alterações Climáticas) e do Arvoredo Urbano.
Os trabalhos foram dinamizados pela equipa da Lasting Values, designadamente Sandra Martinho e Natália Malagón Rojas, que se encontra a dinamizar a Assistência Técnica da Missão Europeia – Adaptação às Alterações Climáticas, junto da CIMT.
A Comissão Europeia lançou um convite às regiões e comunidades da União Europeia (UE) para aderirem à Missão: Adaptação às Alterações Climáticas. Esta missão apoia 150 regiões e comunidades na sua transformação para a resiliência climática, ajudando-as a entender, preparar e gerir os riscos induzidos pelas alterações do clima.
No âmbito da Lei n.º 59/2021, de 18 de agosto, que define o regime jurídico de gestão do arvoredo urbano, existe a obrigatoriedade de caracterizar e regular o arvoredo urbano integrante do domínio público municipal e do domínio privado dos municípios. Tendo em conta a inexistência de serviços técnicos especializados nos municípios para fazer face a esta incumbência legal, existe a necessidade de contratualizar a aquisição de serviços para a elaboração do inventário de arvoredo urbano dos municípios da sub-região do Médio Tejo.
Por outro lado, ter-se-á de desenvolver e implementar um Regulamento Municipal da Gestão do Arvoredo, de forma a disciplinar e sistematizar as intervenções no planeamento, implantação, gestão, manutenção e classificação do património arbóreo no Município, e tendo como objetivo a sua salvaguarda e longevidade.
