A Secção de Municípios com Energias Renováveis, da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), realizou, no dia 22 de maio, a sua terceira reunião plenária.
Esta Secção é presidida por Manuel Grilo, presidente da Câmara Municipal de Portel, e integra 136 municípios, entre os quais o Município de Alcanena.
O IMI das barragens, dos parques eólicos e fotovoltaicos foi o tema em análise e debate nesta reunião, que decorreu na sede da ANMP em Coimbra.
Na sequência da realização de diversas reuniões com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) sobre o processo de avaliação do valor patrimonial tributário dos centros eletroprodutores, onde se incluem as barragens e os parques eólicos e fotovoltaicos, para efeitos de cobrança de IMI, tem vindo a ser reivindicado que seja incluído na determinação do valor o elemento económico, ou seja, os órgãos de segurança e de exploração/produção de eletricidade. Neste sentido, foi proposto pela mesa e aprovado um projeto de fórmula de repartição dos montantes.
No caso das centrais eólicas, não há produção de energia elétrica apenas com a sapata de betão armado e a torre vertical. Requer a conjugação do conjunto de pás, rotor, turbina, transformadores, quadros elétricos, cabos de energia e comando, entre outros. Já no caso das centrais fotovoltaicas, a produção de energia elétrica não ocorre sem os painéis fotovoltaicos, transformadores, quadros elétricos, cabos e equipamentos associados.
Este assunto irá continuar a ser debatido, pois pode representar um acréscimo significativo de receitas para os municípios, nomeadamente para os que dispõem de barragens no seu território.
