Plano Municipal de Ação Climática

O Plano Municipal de Ação Climática é um instrumento de planeamento da política climática a nível local, previsto na Lei de Bases do Clima - Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, que servirá de orientação estratégica para a ação do Município de Alcanena no que diz respeito à mitigação e adaptação às alterações climáticas.

A versão final do documento foi aprovado pela Câmara Municipal, na sua reunião realizada a 19 de fevereiro, e pela Assembleia Municipal, na sua sessão de 23 de fevereiro de 2024.

Consulte o documento abaixo

Plano Municipal de Ação Climática de Alcanena

Saneamento

O tratamento e drenagem de águas residuais é assegurado no concelho de Alcanena, através de Contrato de Gestão de Delegada, pela AQUANENA – Empresa Municipal de Águas e Saneamento.

As infraestruturas de perfazem o sistema de saneamento do município são constituídas na totalidade por:
- 6 Estações de tratamento de águas residuais (ETAR);
- 9 Estações elevatórias;
- Cerca de 205,8 km de emissários;

- Sistema de Alcanena

As infraestruturas que perfazem este sistema asseguram a drenagem e tratamento das águas residuais de lugares como: Alcanena, Vila Moreira, Gouxaria e Raposeira (União de Freguesias de Alcanena e Vila Moreira); Bugalhos, Casais Romeiros, Filhós e Pousados (Freguesia de Bugalhos); Malhou e Louriceira (União de Freguesias de Malhou, Louriceira e Espinheiro); Casais Robustos e Moitas Venda (Freguesia de Moitas Venda); Monsanto e Casais da Moreta (Freguesia de Monsanto); Serra de Santo António (Freguesia da Serra de Santo António).

- Sistema das Nascentes do Alviela
As infraestruturas que perfazem este sistema asseguram a drenagem e tratamento das águas residuais do complexo do Alviela, constituído pelos seguintes equipamentos públicos: Praia Fluvial; Restaurante; Parque de Campismo; Centro de Ciência Viva do Alviela.

- Sistema de Chã de Cima
As infraestruturas que perfazem este sistema asseguram a drenagem e tratamento das águas residuais do lugar de Chã de Cima.

- Sistema Covão do Feto
As infraestruturas que perfazem este sistema asseguram a drenagem e tratamento das águas residuais do lugar de Covão do Feto.

- Sistema do Espinheiro
As infraestruturas que perfazem este sistema asseguram a drenagem e tratamento das águas residuais do lugar do Espinheiro.

- Sistema de Minde
As infraestruturas que perfazem este sistema asseguram a drenagem e tratamento das águas residuais do lugar de Minde.

 

 

Resíduos Urbanos

A recolha seletiva (embalagens), triagem, reciclagem / valorização orgânica / incineração e aterro dos resíduos urbanos são assegurados por uma gestão de âmbito regional – Associação de Municípios do Médio Tejo.

Essa gestão regional foi concretizada através da formação de uma associação sem fins lucrativos responsável pelo desenvolvimento de estudos e ações no sector do saneamento básico, tratamento dos resíduos sólidos urbanos e da defesa do ambiente que adotou a denominação RESITEJO – ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO E TRATAMENTO DOS LIXOS DO MÉDIO TEJO. A associação, criada nos termos do artigo 167º, do Código Civil, é constituída pelos Municípios de Alcanena, Chamusca, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha e pela Associação Nacional de Conservação da Natureza – QUERCUS.

A recolha indiferenciada de proximidade, a recolha porta a porta de resíduos volumosos (por ex. grande dimensão, verdes, etc.) e a recolha seletiva de proximidade (papel e vidro), em todo o território municipal e até ao Ecocentro de Alcanena, são assegurados diretamente pelo Município.

O transporte de resíduos entre o ecocentro de Alcanena e o aterro intermunicipal é da responsabilidade da RESITEJO.

De acordo com a “Avaliação da qualidade do serviço prestado aos utilizadores”, realizada e publicitada pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, destacam-se alguns indicadores de qualidade do serviço:

Residuos

 

Para recolha de monos, os munícipes deverão contactar o Balcão Único, em funcionamento no edifício dos Paços do Concelho, no horário das 9:00h às 13:00h e das 14:00h às 16:00h, através do telefone 249101451. Este serviço é efetuado pela autarquia, mediante pedido do munícipe, após o qual se procederá ao agendamento da recolha.

No que respeita aos resíduos verdes, os mesmos deverão ser depositados no Ecocentro de Alcanena, junto à ETAR, estando este equipamento aberto ao público 7 dias por semana, de segunda-feira a domingo, 24 horas por dia.

De referir que o Ecocentro se destina a receber única e exclusivamente resíduos verdes que os munícipes ali queiram depositar, estando prevista a aplicação de coimas aos infratores que ali coloquem outro tipo de resíduos ou que os coloque indevidamente nos contentores de resíduos orgânicos.

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Contactos

Praça 8 de Maio
Câmara Municipal de Alcanena 
Praça 8 de Maio 
2380-037 Alcanena 
Tel.: 249 889 010 
E-mail: geral@cm-alcanena.pt

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